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também tem direito a alguma comodidade e a alguma rapidez no trajecto que diária e permanentemente se faz, especialmente em direcção ao Porto.
Temos para nós que V. Ex.ª também sempre defendeu que os trajectos transversais eram interessantes e importantes e sei que estão na mente do Sr. Ministro empreendimentos importantes que não são estradas nacionais mas regionais. E, nesta área, por exemplo, havia uma verba já prevista nos PIDDAC para 2001 e 2002 e estava em andamento, não sei se no IEP se noutra instituição, pois registaram-se as alterações da Junta Autónoma de Estradas, a elaboração de um projecto para a ligação da EN327, de Cesar ou de Arouca a São Jacinto, e vemos aqui uma verba para a reparação do traçado do pavimento, relativamente à qual gostaríamos de ouvir o Sr. Ministro. Isto, Sr. Ministro, sem qualquer espírito de crítica, sabendo-se que nós vivemos estas situações de coração nas mãos e que exageramos, porque, se calhar, há algum bairrismo que ainda nos resta.
Penso que V. Ex.ª, naturalmente, na revisão do PRN vai ter isto em atenção e, como disse o Sr. Secretário de Estado, será desenvolvido todo um trabalho. Oxalá que assim seja e que daqui a alguns meses estejamos numa situação financeira que permita criar as condições para que algumas obras avancem.
A este propósito, não queria deixar de falar noutras infra-estruturas mais locais, designadamente naquele problema que o Sr. Deputado há pouco lembrou, de Viseu, porque é muito desagradável estar a atrasar uma obra tão importante. Mas V. Ex.ª, naturalmente, empenhar-se-á para que a situação seja desbloqueada.
Sr. Ministro, se calhar, pensa que será algum exagero falar de novo do Vale do Vouga - e já disse que foi uma pena a questão da ligação a Viseu - mas, para o Vale do Vouga, designadamente no que se refere à ligação de Águeda a Aveiro e, em especial, porque não sei se Cernada tem condições para isso, de Oliveira de Azeméis a Espinho, agora, com a nova obra que V. Ex.ª aqui prevê, em Espinho, na Linha do Norte, seria muito interessante evitar que se utilize cada vez mais o carro e que haja cada vez mais dificuldades nas freguesias em redor. É que algumas pessoas vão para o trabalho com dificuldades, outras não têm horários próprios para poderem chegar a tempo e horas ao emprego, tal como acontece nas grandes cidades, mas ali há uma cultura diferente, como V. Ex.ª ainda agora disse, pois nós, no Porto ou no norte, não estamos muito habituados a utilizar o comboio. Ora, tem de aparecer essa cultura e penso que o Ministério e, naturalmente, a Secretaria de Estado teriam de investir não digo em publicidade ou propaganda mas na clarificação das vantagens que existem na utilização do transporte público, isto é, do transporte ferroviário. Naturalmente, isso tem os seus custos mas será feito aquilo que se entender possível.
Pensamos que, de facto, há muito a dizer e muito a fazer neste domínio, mas sabemos e temos consciência de que nem tudo se consegue de uma só vez, com este Orçamento para 2003, dadas as dificuldades que toda a gente conhece.
Gostaríamos ainda de falar noutras situações mas ficarão para uma próxima oportunidade, para não estarmos aqui a repetir aquilo que já foi dito. Estou plenamente de acordo com tudo o que foi aqui dito, não tenho qualquer dificuldade em relação a isso, mas quero relembrar que não vi aqui Aveiro nem Viseu e fiquei triste. É a minha maneira de ser e de estar na vida. Enfim, ainda temos alguns sentimentos que também funcionam em prol de as pessoas irem resistindo a alguns atropelos que enfrentam.

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Edite Estrela.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, dado o adiantado da hora não vou repetir argumentos que já foram aduzidos pelos Deputados que me antecederam, designadamente pelos Deputados da bancada do Partido Socialista.
No entanto, sempre gostaria de sublinhar, Sr. Ministro, que a redução do investimento, designadamente no que diz respeito ao PIDDAC para a Área Metropolitana de Lisboa, tem efeitos muito negativos, tendo em conta o seguinte: por um lado, a Área Metropolitana de Lisboa é a zona onde os problemas das acessibilidades e da mobilidade se colocam com maior acuidade e, por outro, porque, tendo em conta que o III Quadro Comunitário de Apoio também penaliza esta região, uma vez que estamos em phasing out, deveria haver uma compensação por parte do investimento do Estado nesta região no sentido de resolver os problemas e as carências que são inegáveis e inadiáveis, mas ela não se verifica, bem pelo contrário.
Com o dossier que o Sr. Ministro nos distribuiu hoje, nesta reunião, provavelmente, a intenção era dar-nos boas notícias, mas a verdade é que não são boas notícias. E não são porque o que consta desse dossier representa, na maior parte dos casos, retrocessos e atrasos em relação a projectos que estavam já mais adiantados.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação: - Não, não!

A Oradora: - Ó Sr. Ministro, não diga que não, porque é verdade.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação: - Não é, não!

A Oradora: - O Sr. Ministro sabe que é verdade e vou demonstrar-lhe.
Vejamos, por exemplo, a concessão do IC16 e do IC30. Ora, já estava em adiantada fase, já tinha sido concursada a concessão, já estava em fase de apuramento do concessionário e houve agora um retrocesso. Diz o Sr. Ministro que vai ser concursada em Janeiro de 2003, o que significa que há um atraso em relação às expectativas de, pelo menos, dois anos e meio. A este propósito, no que diz respeito ao IC16, obviamente, gostaria de saber qual é o traçado que vai ser posto a concurso, ou seja, se é a ligação Lourel/Belas ou a ligação Lourel/Alto de Colaride.
Diz também o Sr. Ministro que vai haver portagem no IC16 e em parte do IC30. Sinceramente, não percebi qual era a parte do IC30 que iria ter portagem, porque o Sr. Ministro referiu que um troço já está construído e já está a ser utilizado e no outro, que falta construir, por razões técnicas, haveria dificuldade em incluir a praça de portagem. Ora, pergunto, então, qual é a solução.
Neste concurso estava também incluído o fecho da CRIL, o qual, agora, é separado. Mas, em relação ao fecho da CRIL, gostaria também de saber qual o projecto que vai ser posto a concurso, se é aquele que foi consensualizado entre as Câmaras Municipais de Amadora e de Lisboa e o IEP ou se é outro projecto qualquer que nós não conhecemos.

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