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conclusões que são corajosas, no sentido de que marcam uma opção, que, porventura, é sempre discutível.
O Governo considera da maior relevância as conclusões do grupo de trabalho, mas a decisão, com a responsabilidade de secundar ou não essas conclusões, é dos membros do Governo, que a assumirão no momento em que a tomarem ou que responderem pelos resultados dessas opções. Portanto, a seu tempo, teremos as decisões do Governo nessa matéria.
Concluir disto, como dizia o Sr. Deputado António Filipe, que, afinal, tudo o que se passou na RTP foi um gigantesco plano de rescisões e que, portanto, os trabalhadores podem estar instabilizados na sua motivação e preocupados quanto ao futuro da empresa, acho, em primeiro lugar, suaves as suas críticas ao modelo anteriormente seguido para a RTP, porque, com o devido respeito, mas pode ser lapso meu, não me recordo de ter ouvido da parte do Partido Comunista Português, em relação a esse modelo, um décimo do vigor...

O Sr. António Filipe (PCP): - É natural! Nessa altura não estava aqui!

O Orador: - ... que tem posto na análise, acompanhamento e crítica - e ainda bem, porque é motivador - do processo de reestruturação que o Governo tem desenvolvido neste sector. Repito: comparativamente, não encontro um décimo do vigor na crítica ao inaceitável atentado que se fez à televisão pública nos últimos anos. Não encontro no Diário desta Câmara, mas, enfim, será lapso meu.

O Sr. António Filipe (PCP): - Se o Sr. Ministro for à Internet, encontra!

O Orador: - Ainda bem que, afinal, sempre usa a Internet, e, portanto, era escusada a sua questão inicial, porque já deve saber onde está o relatório.
Mas só compreendo a sua questão sobre a motivação dos trabalhadores, se não tiver, de facto, a consciência do ponto de desmotivação em que os trabalhadores se encontravam. É que, ao contrário do que o Sr. Deputado parece entender sobre a situação que encontrámos em Março/Abril deste ano, os trabalhadores da RTP tinham a perfeita consciência de que aquela empresa se encontrava à beira da falência. E acho muito difícil que seja desmotivador para os trabalhadores de uma qualquer empresa um plano que a procure salvar em cima de uma situação de garantida falência da empresa.
Portanto, é impossível desmotivar os trabalhadores da RTP com um projecto que visa salvar a televisão pública em cima de uma situação de morte, que não era anunciada, era garantida, a continuar-se por mais dois, três ou quatro meses a situação que vinha vivendo. Por isso, não se preocupe quanto à motivação.
Finalmente, os trabalhadores da RTP vêem ser dado um caminho àquela casa, com opções, que são sempre discutíveis, dizendo, como disseram muitos no primeiro dia em que foram tomadas decisões pelo conselho de administração, e foram-no relativamente à direcção geral de antena e à responsabilidade que ela poderia ter ou não na compra e nos gastos, que, em 24 horas, tinham sido tomadas decisões que teriam feito cair administrações da RTP há poucos anos atrás, como recordaremos do curto mandato da Dr.ª Manuela Morgado e de outras situações anteriormente vividas.
Portanto, não haja preocupações quanto à motivação ou desmotivação. Partir do zero é sempre para positivo, é impossível partir para negativo, porque aquela empresa estava com morte garantida.
No que toca ao controlo de informação, Sr. Deputado, dizer que tem havido alguma tentativa deste género por parte do Governo julgo tem a ver com fixações do passado, televisões estatais, modelos de outros países. A única coisa que este Governo tem feito é apoiar, sem reservas, o trabalho de um conselho de administração, cuja independência, penso, não vale a pena sequer sublinhar e que, se alguma variação já fez… Neste ponto, de facto, discordo da sua opinião quando diz "atenção, não vamos substituir um modelo que visava uma corrida louca e desenfreada pelas audiências, com descaracterização da televisão pública, por uma modelo de residualização da televisão pública". Sr. Deputado, essa alternativa não existe para mim; para mim, há duas alternativas para a sobrevivência da televisão pública: ou pelas audiências, ou pela qualidade. São estas duas.
De facto, aquilo que tem sido feito na RTP é um esforço de melhoria da sua programação, e eu subscrevo - não é minha responsabilidade, não posso chamar a mim o mérito, mas subscrevo - e aplaudo quando, por exemplo, o programa Gregos e Troianos foi substituído pelo programa a que se referia. Subscrevo completamente a substituição de um modelo de catarse colectiva (qual jogo de futebol semanal, em que todos gritávamos, de um lado ou de outro, e quem mais gritasse melhor ficava no fim da noite), por um modelo em que se procura debater, com seriedade e substância, temas importantes, como são os que têm sido discutidos nas últimas semanas. É isto, precisamente, o exemplo de como se pode, na televisão pública e sem gastar mais um tostão, substituir um programa que, enganadoramente, era atractivo de audiências pela desqualificação por um programa que é ganhador de audiências pela qualificação. E é curiosa, já que tanto se falou nas audiências - e também encontra isto na Internet -, a situação, em termos de evolução, das audiências da RTP. Veja o que foi a alteração de audiências semanal, total, por programas, por faixas, no último mês ou nos últimos dois meses; veja e, depois, talvez seja capaz de se reencontrar nesta minha afirmação, de que há, de facto, dois modelos alternativos: o anteriormente seguido, que era uma guerra insana pelas audiências, com descaracterização da televisão; e o da melhoria da qualidade da televisão pública e afirmação do seu espaço central no panorama audiovisual português por essa via.
Passo agora à RDP e à taxa.
Em relação à taxa, também me faz confusão e custa-me ouvir, agora, preocupações nesta matéria, quando, mais uma vez, não me recordo de alguém ter manifestado preocupações em momentos anteriores, provavelmente porque o Sr. Deputado vivia satisfeito com a situação de a RDP não gastar mais do que a taxa, e, portanto, "tudo está bem no Reino de Portugal e dos Algarves".
Sr. Deputado, devo dizer-lhe que a primeira vez que tive uma reunião com o conselho de administração da RDP, este disse-me "a RDP dá lucro". E eu, devo dizer-lhe, cai do céu e disse: "eu tenho de lucro a noção de alguém que inicia um processo produtivo, qualquer que seja, que acrescenta algum valor e que, entre o custo e o resultado, consegue ter um diferencial de valor a que chama lucro. Que eu saiba, não é esta a situação da RDP!". A isto, responderam-me: "Ah, não é lucro, é resultado positivo", ao que

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