difícil que significa gastar o mesmo, investir mais; e é possível "no gastar o mesmo" ter ganhos de eficiência e, em relação ao investimento e ao peso do investimento na estrutura do orçamento da defesa, fazer um progresso assinalável. Em 2001, o peso do investimento na despesa do Ministério da Defesa Nacional era 12%; no próximo ano, é 15%. É um passo - é um passo na boa direcção e, se no ano mais difícil é possível dar este passo, isso significa que, com contas públicas equilibradas, podemos consolidar e melhorar este projecto de investimento inadiável na defesa.
Isto relativamente às grandes categorias orçamentais. Em todo o caso, queria sublinhar que a argumentação sobre a cativação não faz (como o Sr. Deputado sabe) sentido, porque não é pelo problema de estar lá escrito "até 20%"; é importante estar o "até 20%" e não o "20%" - não vou sequer invocar que os mapas votados por VV. Ex.as são os que prevêem o investimento e a despesa de funcionamento tal qual ela é apresentada na sua totalidade!... O que o Sr. Deputado sabe perfeitamente, porque o seu partido já foi governo, é que a cativação não é uma anulação de verbas - é um incentivo à disciplina no gasto; e também sabe que este Governo tem o compromisso de, se necessitar da totalidade das verbas, as usar. Isto é claro com o Primeiro-Ministro, é claro com o Ministério das Finanças, é claro com o Ministério da Defesa Nacional: uma cativação não é uma anulação - é um incentivo; e nós tencionamos seguir o caminho desse incentivo e cumprir os nossos projectos. Nem preciso de lhe argumentar, Sr. Deputado, com a circunstância de estarmos a falar, no essencial, de cativações relativas, naquela que citou, à Lei de Programação Militar e de lhe poder mostrar, sobretudo pelos mapas de execução socialista da LPM, que a cativação de 20% seria absolutamente inútil porque, muitas vezes, o que ficava por gastar, era infinitamente superior. Portanto, tenhamos noção, sentido e proporção das coisas que são assim: o Governo tem o compromisso de relançar o investimento na defesa nacional; esse relançamento passa por uma lei que está aprovada, que é lei da República e qualquer governo tem de cumpri-la, com certeza, Sr. Deputado - por isso mesmo, nós aqui estaremos para o fazer.
Queria ainda sublinhar o seguinte: recorde-se disto, Sr. Deputado, porque o esforço é solidário e é de todos - quando o PS fez um corte severo na defesa nacional, previa um défice de 1,1%; quando nós recuperamos no rectificativo a operacionalidade e a manutenção das Forças Armadas no valor de 170 milhões de euros, pagámos dívidas anteriores, tendo a consciência de que o défice era superior a 4%. Ou seja, com uma previsão de défice completamente ilusória, os senhores cortam - com uma realidade e um défice muito difícil de combater, nós não aceitamos tornar a defesa nacional e as funções de soberania as primeiras vítimas fáceis, protegemos os orçamentos das funções de soberania, não os sujeitamos a cortes no funcionamento e melhoramos o investimento.
Depois, queria dizer-lhe que as verbas para os incentivos na questão da profissionalização estão previstas no orçamento do meu gabinete, e poderei evidentemente demonstrá-lo. Também queria dizer-lhe, relativamente ao fundo de pensões (porque sei que não pensa assim e porque sei que a sua preocupação é autêntica, é genuína, é séria - e não lhe digo qual foi a situação em que recebemos o fundo de pensões, foi uma das minhas primeiras preocupações), que estamos num caminho de recuperação - o Programa de Alienação Patrimonial permitirá também, como sabe, melhorar as dotações para o fundo de pensões; as coisas estão hoje melhor, não são ideais mas estão melhor e não vou sequer comparar com o passado, não interessa agora.
Queria dizer, em todo o caso, relativamente aos patrulhões, que sei que é um programa em que se empenhou, em que participou e percebo muito bem o que diz quando afirma que teve pena de que não fosse o anterior governo… Mas não foi por causa do rectificativo, Sr. Deputado Marques Júnior!! Foi por causa de uma opção política, de uma opção política de cortar na defesa - e foi possível agora porque houve uma opção política que foi a de melhorar os investimentos na defesa. O programa dos patrulhões, de que a primeira nota administrativa, a primeira nota oficial é de 1976, foi assinado e corresponde a uma opção: dar trabalho aos estaleiros navais de Viana do Castelo, fazer um programa de reequipamento da nossa Marinha. E, Sr. Deputado, conhece tão bem como eu a administração dos estaleiros navais de Viana do Castelo - tudo isto foi negociado com a administração dos estaleiros navais de Viana do Castelo. Encontrará no orçamento, quer na rubrica OID (Outros Investimentos para a Defesa), quer na dotação expressa do Ministério das Finanças, quer ainda numa verba relativa ao Ministério do Ambiente, a verba necessária (são cinco, mais cinco, mais 0250) para o início dos trabalhos que a administração dos estaleiros de Viana do Castelo contratualizou e o Governo sublinhou dos patrulhões. Acho que, nessa matéria, Sr. Deputado, em vez de achar que o Governo assina um contrato sem prever as verbas necessárias, nós devemos entender-nos neste ponto muito simples: é que, finalmente, foi assinado o contrato! É que, finalmente, vão ser começados os patrulhões! É que, finalmente, o programa de reequipamento nessa área começou - e começou dando trabalho a indústria nacional e a muita gente que, como o Sr. Deputado conhece, até melhor do que eu, trabalha nos estaleiros.
Portanto, as coisas são o que são: houve muitos governos que quiseram fazer isto, houve muitos governos que contribuíram para que isto fosse possível, mas a verdade é que, por questões de opção política, nós quisemos fazê-lo, fazê-lo agora, fazê-lo enquanto era tempo, e outros, antes de nós, não previram o suficiente para que se pudesse começar qualquer coisa nesta matéria - basta consultar a administração dos estaleiros, que seguiu, passo por passo, as nossas decisões.
Sr. Deputado Marques Júnior, antes de deixar a palavra ao Sr. Secretário da Defesa e Antigos Combates, que lhe explicará melhor esta matéria do que eu, quero dizer-lhe o seguinte: creio que tem consciência do que foi a suborçamentação das forças nacionais destacadas em 2002. E pode ter a certeza de que é nossa firme intenção não pôr, em nenhuma circunstância, em risco o pagamento das forças nacionais destacadas!
Quero também dizer que, em matéria de estatuto de aposentação, a norma que referiu não atinge, não afecta nem altera as carreiras específicas dos militares, como o Sr. Secretário de Estado Henrique Rocha de Freitas lhe poderá explicar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes.

O Sr. Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes (Henrique Rocha de Freitas): - Sr. Presidente,