houve o primeiro impacto e, agora, há uma estagnação relativamente ao futuro. Penso que isso não é "bom conselheiro", porque não vemos reformas, não vemos estruturações, aliás, vimos algumas na super-estrutura do Ministério, pois V. Ex.ª mudou todos os responsáveis dos diversos departamentos e, aliás, chamo-o à atenção para o facto de ainda não ter nomeado o Director-Geral de Armamento, que penso ser uma peça fundamental em termos de desenvolvimento das actividades que têm a ver com o reequipamento das Forças Armadas. Mas não se vislumbra mais nada em termos de reestruturações. Há sectores relevantes onde importa desenvolver reformas, e que têm a ver precisamente com a própria estruturação interna das Forças Armadas, mas nós não vemos nada disso.
Portanto, ao constatarmos que existe esta situação em relação ao Orçamento do próximo ano, naturalmente, vislumbramos o pior. E, se acrescentarmos a tudo isto a situação da inflação, vemos que há, objectivamente, menos meios para as Forças Armadas.
Por outro lado, Sr. Ministro, o PIDDAC também regista uma quebra de cerca de 20%. É evidente que o Sr. Ministro acrescentou-lhe 5 milhões de euros, que é uma verba que, certamente, lhe foi concedida pela Sr.ª Ministra das Finanças, os quais, sendo somados a esta quebra, implicam que já não haja uma quebra de 20%, porque, desse modo, já existe uma verba global para que o PIDDAC se mantenha, sensivelmente, no mesmo nível, não havendo, porém, evolução. Mas, quanto a essa verba dos 5 milhões de euros, ainda não sabemos se virá! Acreditamos que virá mas, depois, vamos ver se se consumará. E parece-me que essa verba tem a ver com os patrulhas oceânicos. Não sei se será assim mas o Sr. Ministro responderá, certamente, à minha questão ou à minha preocupação.
No entanto, a parte respeitante ao global do PIDDAC tem uma quebra significativa e essa é a realidade concreta. Aliás, no próprio texto, os investimentos do plano estão à parte e têm uma quebra de 18,7, e onde constam os outros investimentos da defesa é que surgem os tais 5 milhões de euros. Portanto, Sr. Ministro, o PIDDAC vai para baixo.
Quanto à questão da LPM, não temos ainda o relatório de execução da LPM para este ano. Vamos ver quando é que chegará, Sr. Ministro, porque, quando apresentou aqui o Programa do Governo, também fez depender tudo do conceito estratégico até ao último ano. Espero que isso não surja na passagem do ano, no dia 31 de Dezembro, porque nós queremos ir comemorar, espero que surja antes, mas, como não o temos, ao olhar agora para o vosso documento, constatámos que, na LPM, há uma diminuição do esforço na Marinha e no Exército e há um aumento do esforço na Força Aérea.
Na Marinha, as verbas referentes à capacidade submarina são muito diferentes daquilo que esteve previsto anteriormente e não sei se…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Miranda Calha, peço desculpa, porque não quero, de modo nenhum, interferir no esclarecimento necessário, mas são 21 horas e 35 minutos.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente, tomarei isso em linha de conta.
Como estava a dizer, na Marinha, as verbas referentes à capacidade submarina são muito diferentes daquilo que esteve previsto anteriormente e não sei se isto tem a ver com a transferência de saldos de um ano para o outro.
A verba considerada para a capacidade de projecção de forças tem, igualmente, uma grande alteração e também não sei se isso tem a ver com problemas relativos ao lançamento do navio logístico.
Por outro lado, em termos de Exército, há uma grande variação nas verbas para o grupo de aviação ligeira e, do mesmo modo, também não sei se isso tem a ver com a perspectiva que se coloca ou com o facto de se ter registado a inclusão do EC 635.
Há também uma variação a nível do sistema logístico de administração e de pessoal que não sei se serve o interesse do desenvolvimento das actividades na área do Exército.
Já não vou falar da Força Aérea, onde, obviamente, há uma evolução em determinado tipo de capacidades. Penso que a questão do transporte táctico surge porque V. Ex.ª vai, certamente, reequacionar os A400M. Ainda não sei bem se será ou não assim, mas a capacidade de transporte táctico regista uma evolução nas verbas, assim como a capacidade ASW, onde também se regista uma evolução.
Sobre a questão da recuperação ou da modernização da frota dos Aviocar não sabemos se, de facto, irá haver alguma evolução nesse domínio, embora, quanto ao P-3 Orion, V. Ex.ª já tenha vindo a dizer que, de facto, há alguma ideia de reconversão.
Portanto, Sr. Ministro, existem grandes preocupações relativamente ao orçamento que aqui nos apresentou e, nessa medida, gostaria que pudesse responder a algumas das considerações que aqui fiz.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, serei breve porque, sendo o primeiro Orçamento do Estado em que participo, não tenho a capacidade de resistência dos colegas mais experientes, de modo que colocarei apenas uma questão.
No entanto, em primeiro lugar, quero referir um ponto prévio, que é de surpresa pela posição do Sr. Ministro relativamente à questão das verbas cativas, porque vejo nela uma clara contradição com a Sr.ª Ministra das Finanças. Aquilo que percebi, do que disse o Sr. Ministro, foi que as verbas irão ser gastas, de acordo com um critério de eficiência de gastos que não se percebe bem qual é, mas é bom lembrar…

O Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional: - Se necessário!

O Orador: - Foi o que eu ouvi e terá oportunidade de o esclarecer, se não for verdade.
Mas é bom lembrar que o défice de 2,4% está calculado considerando essas verbas como cativas e os 2,4% são aquela meta com a qual o Governo se compromete. Para mal do País, sinto que ainda falaremos muito do défice, sob a vossa gestão, talvez já em 2002, infelizmente, tendo a Sr.ª Ministra já anunciado, segundo a imprensa desta manhã, que se o défice for superior a 3% não é o fim do mundo. Devo dizer-lhe que, infelizmente para o País, isto é já um indício das dificuldades que aí vêm.
A questão que lhe quero colocar tem a ver com o seguinte: o Sr. Ministro patrocina um projecto que visa edificar, em plena paisagem do Pico do Areeiro, na ilha da Madeira, um sistema de radar que ocupará cerca de 9000 m2 de uma zona especial de conservação da Rede Natura 2000