Outra questão, Sr. Ministro, tem a ver com o INETI (Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial). Nós e outras forças da oposição, e até alguns Deputados da maioria por onde perpassam, de vez em quando, algumas preocupações que não sejam só fazer elogios ao Governo, temos estado aqui preocupados com o futuro…

Risos dos Deputados do PSD.

… de muitas instituições importantes de investigação, por elas saírem do regime de fundos e serviços autónomos (com toda a flexibilidade que isso cria) para o regime dos serviços integrados do Estado.
Nós, que estamos de acordo que é necessário disciplinar os fundos e serviços autónomos em matéria do seu funcionamento financeiro (não temos dúvida alguma sobre isso, aliás, já o dizemos há muitos anos), entendemos que isto não pode ser uma regra cega. Há áreas onde, digamos, o próprio modo de funcionamento inerente aos fundos e serviços autónomos lhes dá uma flexibilidade que é própria também da sua própria actividade, como é o caso dos laboratórios do Estado, dos centros de investigação. Ora, ao retirar os centros de investigação dos laboratórios do Estado desta regra, e ao passá-los para centros integrados, criamos (já falámos nisto), ou podemos estar a criar, problemas complexos e complicados, em relação à sua actividade.
O INETI é um caso típico destes. Mas até agora, o Sr. Ministro ainda não deu, peço-lhe desculpa, respostas concludentes sobre como é que vai assegurar que o INETI mantenha as altas capacidades que todos lhe reconhecem, até no plano das cooperações e das parcerias internacionais. Tanto mais que, olhando para os orçamentos - e também para ver se alguém faz alguma pergunta na especialidade do Orçamento para o Sr. Presidente daqui a momentos não nos criticar…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, estão também em discussão as GOP!

O Orador: - Muito bem, Sr. Presidente!
Mas, olhando para o orçamento do INETI, Sr. Ministro, o que vemos é uma quebra, do ano passado para este ano, superior a 8% de orçamento; desaparecem do orçamento do INETI qualquer coisa, se a memória não me falha, como 3,5 milhões de euros. Assim, o que nós temos aqui é a alteração do estatuto e quebra bastante acentuada do investimento. Por isso, pergunto como é que o Sr. Ministro pode assegurar, em áreas importantes para o desenvolvimento sustentável do País…
Ora, nós falamos muito da Irlanda, mas esquecemo-nos de que a Irlanda apostou muito e uma das áreas em que apostou foi na educação, na formação, na ciência e na tecnologia. Nós falamos muito na necessidade de seguir os bons exemplos, mas, depois, não temos os meios para seguir os bons exemplos e, pelo contrário, retiramos esses meios ou condicionamos ainda a sua actividade! Portanto, esta é outra questão sobre a qual eu gostaria de ouvir o Sr. Ministro.
Quanto ao sector do turismo, Sr. Ministro, da outra vez já levantámos algumas questões em relação à área do Turismo, agora eu queria levantar uma questão específica. O Sr. Secretário de Estado, na altura, respondeu que estava em reequacionação um conjunto de questões, tais como, a reorganização das regiões de turismo, a promoção económica externa a ser feita através das embaixadas… Ora, estas questões para nós são relativamente aceites, são pacíficas. O problema é que isso são processos lentos.
Por exemplo, sabemos como a reestruturação das regiões de turismo é um processo não só lento mas polémico, por razões que todos conhecemos, e que a integração da promoção do ICEP e da parte do turismo, e não só, através da chamada diplomacia económica vai ser também um processo lento. O problema é que isto não pode pôr em causa as medidas, ou seja, que, por causa dessa alteração estrutural, que é importante, ou pode sê-lo, não se pode esquecer a necessidade de não deixar cair, no imediato, todos os programas existentes, nem as medidas e projectos concretos em curso.
Neste quadro global, queria fazer-lhe uma pergunta em relação a um programa concreto que é o PIQTUR (Programa de Intervenções para a Qualificação do Turismo). O Sr. Ministro já anunciou recentemente algumas medidas para o PIQTUR, mas, como sabe, o PIQTUR é um projecto de turismo que foi criado com base nas receitas que resultavam da prorrogação das áreas de jogo, e, portanto, havia uma dotação autónoma dessas verbas que foi para o PIQTUR - salvo erro, 36 milhões de contos.
Este não é um programa imediato, é mais um programa estratégico, sustentado, é um programa com um horizonte para três anos - teria a ver com a reestruturação das áreas degradadas de turismo, com a modernização da rede de informação turística, etc. O programa tem estado parado. Ora o Sr. Ministro anunciou, no Dia Mundial do Turismo, o desbloqueamento de uma verba de 4 milhões de contos, salvo erro, para ser gasta até ao fim do ano e a questão que se coloca é esta, Sr. Ministro: este é um programa a médio prazo; se considerarmos o período de três/cinco anos como médio prazo, não sei se há condições para esse dinheiro ser consumido e não sei até que ponto é não estão a criar-se condições para que o quadro, que foi criado para construir um programa (podemos dizer uma palavra já muito gasta) "estratégico", um programa, enfim, já de médio prazo para algum desenvolvimento mais de fundo em relação ao turismo não acabe por se transformar em verbas que, depois, ou porque não são gastas ou porque não há tempo para as gastar, venham a ser desviadas para outras áreas, com prejuízo do turismo. Portanto, esta é uma questão importante, face à importância do turismo em Portugal e eu gostava de ter a sua opinião sobre isto.
O Sr. Ministro, aliás, anunciou, recentemente, e já agora aproveito para lho perguntar, o seu empenhamento (percebi que era isso) em corresponder a uma reivindicação da Confederação do Turismo Português de entrar na Comissão Permanente de Concertação Social. Como sabe, Sr. Ministro, a Confederação do Turismo Português já está no Conselho Económico e Social, aliás, em resultado de uma proposta que nós próprios aqui fizemos em determinado momento. Mas o problema da Comissão Permanente é mais complexo uma vez que, tendo uma composição tripartida, existem equilíbrios nele. E a pergunta é: entrando mais uma entidade patronal, quem vai sair? E qual é o outro parceiro? O que é que vai reduzir ou quais os parceiros que vão aumentar? Ou seja, como é que se mantém esse equilíbrio tripartido? Penso que isto não foi discutido com os vários parceiros sociais e, sobre isso, gostava de ter uma opinião do Sr. Ministro.
Ainda em relação às questões do turismo, chegam-nos informações preocupantes dos operadores da área no sentido de que as candidaturas a vários projectos estão a