Quero felicitar os Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira e Lino de Carvalho por terem colocado questões de especialidade do Orçamento, e a Sr.ª Ministra respondeu às questões de especialidade do Orçamento.
Quero também dizer ao Sr. Presidente da Mesa, Deputado João Cravinho, que apesar de, até agora, as coisas estarem a correr muito bem, de um momento para o outro o Sr. Deputado José Sócrates, extravasando completamente o objecto desta reunião, que é discutir o Orçamento do Estado para 2003, na especialidade, veio pôr questões que não têm nada a ver com a especialidade do Orçamento para 2003.
Portanto, a minha intervenção visa exactamente dizer que com essa intervenção ultrapassámos completamente a discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2003. Isto, naturalmente, não tem nada a ver com a Sr.ª Ministra, que responderá às questões que lhe foram postas, mas por uma questão de rigor e de condução dos trabalhos não posso deixar de assinalar que, realmente, foi completamente ultrapassado o que estávamos aqui a discutir.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Hugo Velosa, conhece, melhor do que eu, o modo como decorrem estes debates, ou seja, as motivações e o estilo de intervenção, tão variado, dos Srs. Deputados, e sabe perfeitamente que quando se trata de Orçamento está em discussão, naturalmente, toda a política económica e financeira no seu encadeamento. Não podemos isolar o ano de 2003, como se toda a história económica e financeira próxima fosse irrelevante, como se não houvesse, inclusivamente, considerações que, não sendo totalmente objectivas, são do domínio da apreciação política, da formação e também da alteração das expectativas da confiança, não sejam decisivas para a votação do orçamento e, sobretudo, para a sua execução.
Portanto a mesa, nestas condições, tem de, em primeiro lugar, assegurar que a expressão dos Srs. Deputados é garantida e, em segundo lugar, que a ordem dos trabalhos se mantém no centro do nosso debate, o que é também a sua preocupação e por isso fez a interpelação.
Em terceiro lugar, a mesa não pode ser juiz das apreciações políticas e do contexto político em que cada Deputado entende situar a situação económica e financeira do País neste momento.
Portanto, a matéria tem uma grande fluidez, não é susceptível de ser "regimentalizada" de uma maneira estrita e tem regras ad hoc que se vão fazendo e que neste caso seriam, de certo modo, contrárias aos efeitos que o Sr. Deputado tem em mente.
Assim, vejamos agora a resposta da Sr.ª Ministra das Finanças, que no âmbito, precisamente, da sua apreciação da matéria que lhe cabe e que lhe não cabe neste debate, se pronunciará. Depois disso, se houver matéria para, de uma maneira ou de outra, a mesa intervir, ela intervirá. Mas não o faz neste momento porque entende que não tem motivo para isso.
Tem a palavra, Sr.ª Ministra das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, se não se importa, começo por responder ao Sr. Deputado José Sócrates, que julgo ter de sair, e responderei depois à Sr.ª Deputada Leonor Coutinho.
Sr. Deputado, como o Sr. Eng.º João Cravinho e o senhor disseram, a discussão tem estado a correr bem porque tem estado a ser feita numa óptica, julgo eu, de muita profundidade e seriedade, naturalmente em termos científicos e de política económica, nos argumentos.
Ora, aquilo que o Sr. Deputado veio introduzir no debate - e eu não irei calar-me enquanto não responder a tudo aquilo que o senhor disse, esperando que seja a última vez que tal questão seja levantada - não é nem científica nem politicamente correcto.
Sr. Deputado, não posso deixar de lhe dizer que depois de ouvir a sua intervenção a única coisa que penso é que Deus nos defenda de o Partido Socialista ir novamente para o Governo.

Risos do PS.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - E digo isto com toda a convicção, com a mesma convicção, Sr. Deputado, com que o senhor acabou de dizer, da forma mais demagógica possível, numa discussão que estava a ser profundamente correcta: "Sr.ª Ministra, 6,8 contra 4,1".
Essa sua frase faz-me afirmar que é impossível que o Sr. Deputado esteja realmente consciente do que está a dizer sobre esta matéria, e, portanto, Deus nos defenda que o País esteja entregue a pessoas que digam coisas como as que o senhor acabou de dizer. E eu vou fazer a análise completa das suas afirmações.

Aparte inaudível do Sr. Deputado José Sócrates, por não ter falado para o microfone.

Sr. Deputado, diga o que entender, porque agora vai ter de ouvir - e espero que não saia da sala - a resposta ao que acabou de dizer. Foi o senhor que levantou o problema e não eu. Portanto, como não fui eu estou à-vontade.
Em primeiro lugar, o problema da economia portuguesa é um problema orçamental e não um problema económico. Estamos com um desequilíbrio externo só semelhante aos que se verificaram nos anos de 1977 e 1978 e 1983-1984. Só não é semelhante ao de 1983 e 1984 por causa dos fundos comunitários. Portanto, o nosso problema é de desequilíbrio externo.
Acontece que nesses dois momentos, Sr. Deputado, para corrigir o desequilíbrio externo existente o senhor tinha vários instrumentos, ou seja, tinha a política monetária, tinha a política cambial e tinha a política orçamental. E se então ninguém dava tanta atenção à política orçamental era exactamente porque havia outros instrumentos para o corrigir.
Ora, neste momento o senhor está numa situação de desequilíbrio externo semelhante ao existente nessa altura, ou pior, e não tem nem a política cambial nem a política monetária para o corrigir, tem apenas a política orçamental, motivo pelo qual a política orçamental se torna tão importante. O senhor precisa de corrigir uma coisa e o instrumento de correcção está todo estragado. Se tivesse outros, punha este de lado e socorria-se dos outros dois, mas acontece que não há mais nenhum.
Portanto, quando o senhor fala, da forma mais displicente possível, sobre o problema orçamental, peço-lhe desculpa mas não sabe o que está a dizer. O senhor está a dizer que podemos mandar o País não sei para onde, porque a obsessão política/orçamental…