O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

 

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Ah!…

O Orador: - Ao longo dos anos, enquanto esteve na oposição, o PSD apresentou muitas propostas de alteração ao PIDDAC, mas, nessa altura, o PSD tinha justificação para o fazer, como terá o PS. E, portanto, os apartes dos Deputados do Partido Socialista saem um pouco desfocados na medida em que, sendo partido de poder ou de oposição, na alternância, este tipo de argumento não pode colher. Se, efectivamente, o PSD apresentou muitas das propostas agora em discussão em anos anteriores, estavam em causa as políticas que, na altura, o PSD pensou que seriam as correctas face ao PIDDAC que tinha sido apresentado pelos governos do Partido Socialista.
Este é o PIDDAC do Governo de coligação PSD/CDS-PP, que tomou as suas opções e, portanto, desde que não estejam indicadas as contrapartidas… Inclusivamente, em relação às propostas apresentadas pelo PCP - não se trata de nenhuma perseguição, mas foi o grupo parlamentar que apresentou mais, na ordem das várias centenas -, poderia dizer que, se as mesmas fossem aprovadas, teríamos um aumento da despesa, sem contrapartida, na ordem das centenas de milhões de euros, o que, de certa forma, até configuraria um novo PIDDAC, ou uma alteração substancial ao PIDDAC apresentado pelo Governo.
Daí que a nossa orientação de voto seja semelhante àquela que aqui foi transmitida pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, naturalmente com a visão dos partidos políticos que apoiam o Governo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tal como em anos precedentes, as propostas de alteração relativas ao PIDDAC resultam de uma análise criteriosa, ministério a ministério, programa a programa, distrito a distrito, e do confronto do PIDDAC que nos foi apresentado com as sugestões, as propostas, as preocupações que nos chegaram das várias regiões e estruturas representativas da vida social, em particular das autarquias locais.
Nesse sentido, também partimos do princípio de que todas as propostas apresentadas pelos vários partidos em sede de PIDDAC vão no sentido de reorientar, aqui ou além, o PIDDAC para obras, investimentos que têm a ver com os interesses das populações e das entidades. Portanto, não vemos razão para votarmos a favor as nossas propostas e contra as dos outros.
Em segundo lugar, grande parte das nossas propostas apresentam contrapartidas e, portanto, se o critério (sobretudo da maioria) é o de apenas votarem favoravelmente propostas que contenham contrapartidas - e contrapartidas reais -, então, nessa altura, poderemos eventualmente destacá-las para ver qual é a posição da maioria.
Já tivemos oportunidade de afirmar que estas propostas, juntamente com as relativas ao articulado (que serão discutidas a seu tempo), têm contrapartidas noutras que apresentamos para o Orçamento. Assumimos que há um pequeno agravamento do défice, mas abaixo dessa "meta fetiche" que são os 3 pontos percentuais.
Não procuramos fazer um jogo de engenharia matemática, apresentando propostas e argumentando que as mesmas nunca agravam défice algum. Assumimos que o conjunto das nossas propostas, mesmo com as contrapartidas, agravará o défice em 0,3 pontos percentuais, passando o défice real, ou oficial, de 2,4% para 2,7%, o que corresponde a um impulso que é necessário dar a muitos sectores da vida do País.
Por último, Sr. Presidente, verificámos que o PSD apresenta cerca de uma centena de propostas de alteração ao PIDDAC. Portanto, Sr. Deputado Hugo Velosa, não foi só o PCP que apresentou muitas propostas, o próprio PSD apresenta cerca de uma centena de propostas de alteração ao PIDDAC, o que, para um partido que apoia o Governo, também tem o seu significado.
Acontece que algumas delas coincidem com propostas que apresentamos. Esperemos, pois, que, nessa altura, o PSD esteja disponível para votá-las em conjunto, naquilo em que se justificar.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por indicação do PCP, a proposta de alteração 112-C, apresentada pelo PCP, será votada autonomamente.
Vamos votá-la.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Era a seguinte:

Encargos Gerais da Nação
Sector: Comércio e Turismo
Programa: Pousadas de Juventude
Projecto: Construção da pousada de juventude em Barcelos - Braga
Dotação para 2003: 100 000 euros.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar, conjuntamente, as propostas de alteração 113-C a 120-C, apresentadas pelo PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Eram as seguintes:

(113-C)
Encargos Gerais da Nação
Sector: Desporto, Recreio e Lazer
Programa: Rede Integrada de Infra-estruturas Desportivas Públicas
Projecto: Construção de um parque desportivo em Mirandela - Bragança
Dotação para 2003: - 250 000 euros.

--
(114-C)
Encargos Gerais da Nação
Sector: Comércio e Turismo
Programa: Pousadas de Juventude
Projecto: Pousada da juventude de Vila Nova de Poiares - Coimbra
Dotação para 2003: 250 000 euros.