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Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Postos de Atendimento ao Cidadão com montante global de 750 000 euros.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agora, vamos votar a proposta 809-C, apresentada pelo PS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério das Finanças
Programa: Instalação do Serviço de Atendimento ao Cidadão
Projecto: Instalação do Serviço de Atendimento ao Cidadão - Loja de Leiria
Dotação para 2003: 125 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do programa Preparação e Acompanhamento de Obras/Projecto (MOPHT).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo propostas relativas nem ao Ministério da Defesa Nacional nem ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, vamos dar início à apreciação e votação das propostas relativas ao Ministério da Administração Interna.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, antes de V. Ex.ª enunciar as propostas gostaria de fazer uma pergunta ao PSD.
O PSD apresentou uma série de propostas de construção de quartéis da GNR e da PSP sempre com a mesma contrapartida, a saber, Rede de Transmissões dos Comandos Distritais da PSP do Porto e de Coimbra. Assim, gostaria de fazer duas perguntas. A primeira delas é no sentido de saber se a verba global nesse programa de contrapartida é suficiente para cobrir as dezenas de propostas apresentadas pelo PSD que aqui estão e que, obviamente, não tive tempo para contar.
Segunda questão: tendo em conta que algumas das propostas dizem respeito a quartéis da GNR, que têm como contrapartidas programas referentes a investimentos da PSP, gostava de saber se, depois, não haverá nenhum incidente com a própria PSP em relação a verbas previstas para financiamentos na sua área.
Era esta a pergunta que eu queria fazer antes de entrarmos no debate e que peço ao PSD para responder, porque a questão tem a ver com uma sugestão que quero fazer depois em relação a outras propostas de alteração que aí estão, nossas e de outras forças políticas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, tenho imenso gosto em responder.
Sr. Deputado, todas as propostas de alteração que o PSD e o CDS-PP subscreveram para o Ministério da Administração Interna têm, efectivamente, uma contrapartida com o respectivo cabimento dentro dessa contrapartida e foram acertadas exactamente no sentido de estarem dentro dessa contrapartida. Isto respondendo à sua primeira pergunta.
Em relação à segunda pergunta, naturalmente o Sr. Deputado Lino de Carvalho não pensará que - pelo menos nós não pensamos assim -, face à forma como o PSD e o CDS-PP fizeram essas proposta de alteração, alguma vez haveria qualquer conflito entre duas forças de segurança. Portanto, todas as propostas de alteração que referiu, subscritas pelo PSD e pelo CDS-PP, foram, naturalmente, articuladas com o Governo e com a política que este tem em relação a estas forças de segurança. Daí que tenham surgido estas alterações.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, como para o Ministério da Administração Interna temos as propostas do PCP 122-C a 172-C, pode explicar-nos como deseja a sua votação?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, quero colocar dois tipos de questões e para uma delas chamo a especial atenção do PSD.
A primeira é um pedido para autonomizar, a fim de haver uma intervenção específica do meu grupo parlamentar, as propostas 135-C, de Portalegre, 142-C a 144-C, referentes a quartéis da GNR em Braga, 167-C e 168-C, referentes a Santarém, e 169-C, referente a Setúbal.
Posteriormente gostaria de voltar a intervir.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, estaria de acordo que votássemos primeiro as propostas que destacou e depois todas as outras?

O Orador: - Sr. Presidente, a intenção é essa, mas depois, em relação à votação, ainda tenho propostas de alteração a apresentar verbalmente. Para já, seria para os meus camaradas intervirem.

O Sr. Presidente: - Mas podemos começar por votar as que destacou.

O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Nós queríamos que fossem discutidas e votadas à parte as propostas 124-C, 132-C, 133-C, 138-C e 160-C a 164-C.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr. Presidente, é para pedir um esclarecimento ao PSD, dado que as propostas por ele introduzidas, segundo a versão aqui apresentada, teriam sido articuladas com o Governo. E a pergunta que coloco é se esta redução de verba nos sistemas de informação da PSP em Coimbra e no Porto colocam em causa, nomeadamente, a instalação desse serviço de informações. Até porque, tanto quanto conheço, no caso de Coimbra, a instalação desse sistema já teria ido a concurso.
Portanto, queria saber se essa redução coloca em causa ou não a instalação desses serviços técnicos, que são fundamentais em termos de segurança.