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Dotação para 2003: 400 000 euros
Contrapartida:
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Instalações para a GNR

O Sr. Presidente: - Segue-se, agora, a apreciação e votação de propostas em separado. Sr. Deputado Lino de Carvalho, concorda em que a proposta seguinte é a 167-C?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não, Sr. Presidente. É a proposta 166-C.

O Sr. Presidente: - Então, está em apreciação a proposta 166-C, relativa a instalações para as forças e serviços de segurança, em várias localidades do Distrito do Porto.
Tem a palavra, o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, nessa proposta 166-C, eu queria autonomizar um investimento em concreto referente à construção do posto da GNR em Fânzeres (Gondomar). E porquê, em concreto? Porque esta proposta corresponde também à proposta 714-C, do PSD.
Neste sentido, Sr. Presidente, eu propunha que a proposta 166-C fosse votada com o conjunto dos projectos propostos para a GNR nela constantes, excluindo este projecto específico, do Posto da GNR em Fânzeres (Gondomar). Quanto ao mesmo projecto do Posto da GNR em Fânzeres (Gondomar), eu tomava a liberdade de alterar a proposta que apresentámos, embora a verba do PSD nos pareça, neste caso, excessivamente pequena…

Protestos do PSD.

Em todo o caso, eu propunha para essa obra em concreto que a nossa verba proposta fosse substituída pela verba de 6800 euros, que é igual à proposta do PSD; e, para 2004 e 2005, propunha que fossem inscritas as verbas, respectivamente, de 20 400 euros e de 40 800 euros, tendo como contrapartida o programa "Rede de transmissões dos Comandos Distritais da PSP do Porto e de Coimbra".
Em suma, sugeria, se o PSD e o PP estivessem disponíveis, que esta questão em concreto, do Posto da GNR em Fânzeres (Gondomar), constante da referida proposta 166-C, fosse votada, em separado, com as alterações que sugeri, mas, em conjunto, com a proposta 714-C, do PSD.

O Sr. Presidente: - Então, se o PSD aceita esta sugestão, votaremos deste modo.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Aceitamos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - A mesa regista que o PSD aceita a sugestão.
Srs. Deputados, vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 166-C, excluída da alteração.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a proposta 821-C, do PS, refere-se a instalações da PSP para Leça da Palmeira, Matosinhos; a proposta 822-C, relativa à GNR, a norte do concelho de Matosinhos; a proposta 823-C, relativa à esquadra da PSP de Vila do Conde; a proposta 824-C, relativa à esquadra da PSP de Santo Tirso; a proposta 825-C, relativa a Terras de São Vicente, Penafiel; e a proposta 826-C, relativa ao quartel da GNR de Amarante. Sucede que, de acordo com a técnica que normalmente utilizamos, apresentamo-las individualizadas porque pensamos que cada grupo parlamentar pode ter uma análise diferente que deve ser a concretização deste dispositivo. Aliás, diga-se que é o distrito onde apresentamos mais proposta, neste domínio da GNR e suas instalações de segurança.
Portanto, só para sublinhar, nada tendo contra nem obviamente poderíamos ter, caso possa ou não ser feita essa votação conjunta relativa a Gondomar, que uma eventual rejeição de algumas destas esquadras coincidentes com montantes diferentes e com contrapartidas diferentes não nos parece que ponha em causa a votação ulterior destas nossas propostas.

O Sr. Presidente: - Com efeito, assim será. Portanto, esta votação não elimina a necessidade de votarmos as propostas referidas pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.
Assim, votaremos, em primeiro lugar, a proposta 166-C, excluindo a referência ao posto da GNR em Fânzeres (Gondomar); em seguida, votaremos esta proposta relativa a Fânzeres (Gondomar), reformulada pelo PCP, em concordância com a proposta 714-C e juntamente com esta última proposta.
Votamos, agora, a proposta 166-C, como reformulada pelo PCP, ou seja excluindo do seu texto o posto da GNR em Fânzeres (Gondomar).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP.

Era a seguinte:

Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações para as Forças e Serviços de Segurança
Projectos: Posto da GNR em Santa Marinha do Zêzere (Baião)
Dotação para 2003: 120 000 euros;
Posto da GNR em S. Pedro da Cova (Gondomar)
Dotação para 2003: 120 000 euros;
Esquadra da GNR em Leça Palmeira /Perafita (Matosinhos)
Dotação para 2003: 120 000 euros;
Posto da GNR em Arcozelo (Vila Nova de Gaia)
Dotação para 2003: 120 000 euros;
Posto da GNR em Canidelo (Vila Nova de Gaia)
Dotação para 2003: 120 000 euros;
Posto da GNR em Carvalhos/Pedroso (Vila Nova de Gaia)
Dotação para 2003: 120 000 euros;
Esquadra da PSP na Senhora da Hora (Matosinhos)
Dotação para 2003: 120 000 euros;
Esquadra da PSP na Trofa
Dotação para 2003: 120 000 euros;
Esquadra da PSP em Santo Tirso
Dotação para 2003: 120 000 euros;
Esquadra da PSP em Pedras Rubras (Maia)
Dotação para 2003: 120 000 euros.
Dotação global para 2004: 12 500 000 euros

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  O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos de identificar qual é o conjunto de propostas q
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  Era a seguinte: Ministério da Ciência e do Ensino Superior Sector: Ciência e Te
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  de ser votada em separado visto que tem uma outra verba inscrita e não podemos alterá-la.
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  Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a
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  O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como se recorda, já se estabeleceu aqui uma doutrina so
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Página 0476:
  problema seja discutido na altura própria, isto é, quando discutirmos as propostas do PSD
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Página 0477:
  Era a seguinte: Ministério da Saúde Programa: Melhoria dos Cuidados Primários d
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  O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta 328-C, d
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  Projecto: Hospital Distrital de Cantanhede - Novas Instalações - Coimbra Dotação para
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  (312-C) Ministério da Saúde Programa: Criação, Remodelação e Equipamento de Infra
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  (327-C) Ministério da Saúde Programa: Alargamento da Rede Pública de Tratamento d
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  O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à apreciação das propostas apresentadas pelo
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  Tendo em conta que são 19 horas e 20 minutos e que ainda temos pela frente muitas votaçõe
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  que são facilmente ultrapassáveis. Não me parece razoável que daí se retire que uns são m
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  e que corresponda a uma desagregação que está neste programa. É evidente que haverá,
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  Há um aspecto que me parece perfeitamente claro, e julgo que o Sr. Deputado Hugo Velosa d
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