prejudicado deste processo. E gostávamos de ter uma informação sobre isso, porque não é normal, enfim… Se há uma dotação para uma determinada escola, porque razão e com que justificação é que essa verba é transferida para outra escola diferenciada.
Nesta matéria, se, porventura, não houver uma explicação convincente, anuncio desde já que teremos de nos abster.

O Sr. Presidente: - Gostaria de pedir a ajuda do PSD para esclarecer aqui um ponto: o entendimento da mesa é que esta proposta substitui a proposta 737-C, que, de facto, dizia respeito a uma outra actividade e, portanto, poderia…
As indicações que tenho - e faço aqui o seu historial - é que a proposta 737-C, foi substituída pela proposta 1013-C, que, por sua vez, foi substituída pela proposta 1018-C. Este encadeamento é correcto? É que a proposta 737-C dizia respeito a uma outra escola, em Baião, e esta é em Lousada e tinha uma contrapartida.
Poderemos resolver o problema se, de facto, pudermos considerar que a proposta 737-C foi retirada e que aparece agora uma proposta que é a proposta 1018-C. Com este entendimento, está tudo bem, porque se retirou uma proposta e foi apresentada uma outra e, portanto, não há que estar agora aqui a justificar o porquê das coisas.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, é esse mesmo o meu entendimento. A proposta 737-C foi substituída pela proposta 1013-C, mas quando esta entrou verificámos que havia uma indicação errada, um lapso, em relação às escolas, que foi corrigido pela proposta 1018-C, pelo que é esta que corresponde, de facto, àquilo que queremos apresentar, ficando as anteriores prejudicadas.

O Sr. Presidente: - São retiradas, digamos assim, Sr. Deputado. Por isso, vamos votar apenas a proposta 1018-C.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, não ponho isso em causa, nem é isso que questiono, porque, até à votação, cada partido pode retirar propostas e substituí-las por outras, mesmo que sejam diferentes. Isso está completamente na livre decisão dos partidos, muito embora se possa ter alguma perplexidade pelo facto de uma proposta que vinha para Baião ser substituída por outra proposta que nada tem a ver com a original. Mas isso está na livre disposição de cada partido até ao momento da votação.
Mas a questão que coloquei não foi essa, Sr. Presidente, a questão que coloquei é que o que o PSD nos propõe nesta proposta definitiva é transferir verbas que estão afectas a uma escola para outra. O que, até agora, temos feito - e isso é razoável, é lógico, pode perceber-se - é desagregar verbas de valores que estão agregadas num bolo abstracto e geral para afectá-las a projectos concretos, mas neste caso concreto trata-se de desviar verbas de um projecto concreto, de uma escola concreta, que é a escola de Nogueira, para outra escola, prejudicando, seguramente, a primeira, a menos que o PIDDAC, quando foi feito, o tenha sido de forma pouco rigorosa, o que não quero acreditar. E é essa explicação que lhe peço.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, peço-lhe desculpa, porque V. Ex.ª já estava inscrito desde há pouco e eu, de facto, não lhe dei palavra na sua ordem.
Tem, agora, a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, nós também manifestamos duas perplexidades, e já não falo do problema de passarmos de Baião para Lousada, falo do problema de passarmos de 25 000 euros para 2 922 000 euros e do problema de tirarmos ao PIDDAC de 2002, porque no PIDDAC de 2003, como o Sr. Presidente sabe, não há descriminação por escolas. Ora, a rubrica que no PIDDAC inicial não tinha qualquer escola, passou agora, com propostas que estamos a fazer, a desagregar algumas das escolas.
Portanto, retirar agora a uma escola que não está no PIDDAC especificamente, apenas por estar no PIDDAC de 2002, parece-nos que tecnicamente esta proposta não está em condições de poder ser aceite ou, então, o PSD tem de explicar melhor estas sucessivas alterações, porque já não é apenas um problema de verba e de escola é também tirar uma escola do PIDDAC de 2002 para meter outra escola em sua substituição no PIDDAC de 2003.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, eu pensei que isto estava tudo perfeitamente claro, nós, pelo menos, íamos votar esta proposta com a máxima serenidade, porque das propostas resulta claramente o que se pretende. Houve, realmente, um duplo lapso que, depois foi rectificado.
A questão da verba que constava… Por acaso, não é de 2002, é desde 2002, o que é uma pequena nuance. Essas questões são para nós perfeitamente claras e é aquilo que consta da proposta que vamos votar.
Respondendo ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, nós ainda não ouvimos ninguém da Escola Básica da Nogueira dizer que estava contrariado com esta transferência de verbas, portanto não sei onde é que foi buscar isso. O PSD apresenta esta proposta na consciência de que ela não prejudica ninguém, pois trata-se de uma proposta que se enquadra dentro daquilo que têm sido as propostas que tenho defendido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Ó Sr. Deputado Hugo Velosa, deixe-me explicar o entendimento da mesa neste momento: