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Projecto: Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde.
Subprojecto: Centro de Saúde de Vila Viçosa.
Dotação inicial: 300 000 euros.

--
(665-C)
Ministério da Saúde
Programa: Melhoria dos Cuidados Primários de Saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
Projecto: Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde.
Subprojecto: Extensão de Saúde de Olival Basto (CS Odivelas)
Dotação inicial: 500 000 euros.

--
(666-C)
Ministério da Saúde
Programa: Melhoria dos cuidados hospitalares da Região Norte.
Projecto: Centro Materno-Infantil do Porto
Dotação inicial: 800 000 euros.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entrando agora nas propostas apresentadas pelo PSD verifico que várias delas têm a indicação de contrapartida que foi assinalada pelo Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.
Portanto, antes de fazermos os agrupamentos talvez fosse útil esclarecer essa questão, para estarmos seguros quando do agrupamento de propostas afins mas sem ter já de debatê-la.
Tem a palavra, Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, mesmo as propostas que há pouco indicámos como passíveis de convergirem com propostas do PSD, tendo em conta o seu ajustamento nas verbas e nas contrapartidas, têm o mesmo problema, isto é, todas as propostas do PSD, salvo erro ou omissão, com excepção da 753-C - e mesmo essa de forma pouco esclarecedora - têm como contrapartida verbas a retirar de projectos muito concretos, alguns dos quais, se não todos, não fazem parte do Orçamento como tal.
Para além disso, Sr. Presidente, é preciso que nos expliquem, ao apresentarem uma proposta no sentido da transferência de uma verba de 250 000 euros do Hospital da Cova da Beira para o Hospital Francisco Zagalo, em Ovar - é um exemplo -, de que modo isso prejudica ou não a dotação inicial prevista no PIDDAC. Se é que existe, porque, como disse o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, em muitos casos nem sequer existe essa dotação concreta.
Portanto, temos aqui dois tipos de problemas: nuns casos não existe sequer a dotação concreta na contrapartida - não existe, pura e simplesmente - e noutros casos há verbas a retirar de projectos.
Assim, das duas uma: ou o PIDDAC foi feito pelo Governo sem nenhum sentido de rigor, ou corremos o risco de estarmos aqui a prejudicar outros projectos em curso.
Quando são verbas a retirar de verbas que estão agregadas para determinados fins, compreende-se, até porque nós próprios temos feito isso, mas para fazê-lo a partir de projectos muito concretos é preciso ter garantias de que isso não prejudica os projectos. E as garantias não podem ser menores, têm de ser garantias sérias.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, talvez a bancada do PSD pudesse explicar-nos o que se passa com estas propostas, ou talvez pudesse até adiar a sua votação, porque eu penso que esta questão tem alguma deficiência subjacente. Senão repare, Sr. Presidente: a primeira proposta trata de Ovar, no distrito de Aveiro, mas a justificação para a criação deste centro hospitalar Francisco Zagalo tem a ver com a continuação das obras do Centro de Saúde da Cova da Beira. Ora, a Cova da Beira é no distrito de Castelo Branco e a proposta incide sobre Ovar, no distrito de Aveiro!
Portanto, é capaz de haver alguma confusão, porque a justificação não colhe com a obra. Melhorar o Centro de Saúde da Cova da Beira e investir lá 250 000 euros não pode ter a ver com construções no distrito de Aveiro.
Tudo isto me parece um bocado confuso e é por isso que eu penso que poderá ter havido algumas trocas nas propostas que eu aqui vi, algumas das quais têm a ver, depois, com contrapartidas no distrito de Castelo Branco. Talvez fosse bom o PSD dar-nos uma explicação, até porque a única coisa que vejo no PIDDAC no que respeita a centros de saúde é "construção, remodelação, beneficiação de centros de saúde".

O Sr. Presidente: - Embora eu seja Deputado eleito pelo círculo de Aveiro, entendo, como o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, que melhorar a saúde de um concelho do distrito de Aveiro não é melhorar a saúde da Cova da Beira ou de qualquer outro ponto do País.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - É quase a mesma coisa!

O Sr. Presidente: - É quase a mesma coisa, mas não é bem.
Tem a palavra, Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, não sou Deputado eleito pelo círculo de Aveiro, mas sou daqueles que acha que quando votamos estas matérias devemos estar realmente esclarecidos.
Como presumo que haja ainda propostas para serem discutidas no âmbito deste Ministério e eu pretendia dar as explicações um pouco mais tarde, porque estou a colher elementos sobre as contrapartidas que me foram entregues relativamente às propostas que estão na mesa, requeiro à mesa a possibilidade de dar essas explicações mais tarde e votar estas propostas no fim.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, gostaria também de chamar a atenção que, para além do enquadramento do Orçamento, a lei dispõe, no seu artigo 29.º, que o PIDDAC "(…) inclui os respectivos programas e medidas orçamentais, articulados com as Grandes Opções do Plano e com o Quadro Comunitário de Apoio, evidenciando os encargos plurianuais e as fontes de financiamento e a repartição regionalizada dos programas (…)".

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