O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

 

No que toca às restantes propostas, e pego num exemplo que foi dado pelo Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro em relação à verba a ser retirada na íntegra do orçamento do Hospital de Curry Cabral, dizendo que não existe verba para este hospital, devo dizer que, realmente, no PIDDAC, existe uma verba para um programa, que é a "Melhoria dos cuidados hospitalares da Região de Lisboa e Vale do Tejo", de onde saem todas as verbas para os hospitais desse programa. O mesmo acontece em relação a outras situações, nomeadamente ao Hospital da Cova da Beira.
Portanto, as contrapartidas que temos nas outras propostas de alteração são todas devidamente identificadas e identificáveis no PIDDAC, tal como consta da proposta do Governo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Hugo Velosa, pergunto-lhe se seria satisfatório para o PSD indicar, como contrapartida, a nomenclatura exactamente igual àquela que se encontra no PIDDAC? Isto é, se for do programa x, onde se sabe que estará a obra y, mas não estando essa obra y explicitada… Quer dizer se der como contrapartida o que está indicado, digamos, segundo a nomenclatura apresentada na proposta, não vê nisso qualquer problema. Depois alguém fará o acerto, mas é um acerto que se fará dentro da nomenclatura usada na proposta.
Julgo que isto ajudaria a resolver esta situação.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Compreendo isso, Sr. Presidente, e naturalmente que se poderá ajustar pela nomenclatura.
Neste caso, da contrapartida do Hospital de Curry Cabral, a nomenclatura é "Melhoria dos cuidados hospitalares da Região de Lisboa e Vale do Tejo". Em relação aos outros programas, naturalmente que teria de fazer esse levantamento para enquadrar todas as outras propostas nesses programas.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O Sr. Presidente já deu uma hipótese de solução, mas, mesmo assim, não é suficiente.
Em primeiro lugar, estou totalmente de acordo que não podemos, obviamente, estar a retirar verbas, por exemplo, do orçamento do hospital x, ou do centro de saúde y, porque não só não está no PIDDAC como não está nas nossas competências. Esta é uma questão.
A segunda questão é que mesmo a sugestão dada pelo Sr. Presidente tem algumas dificuldades, basta olhar para o Ministério da Saúde.
Por exemplo, o programa de contrapartida "Melhoria dos cuidados hospitalares da Região de Lisboa e Vale do Tejo" é um programa global, que, depois, se desdobra em três subprogramas, ou subprojectos, concretos: "Intervenções em Unidades Hospitalares", "Redes de Referenciação Hospitalar" e "Áreas de Actuação Estratégica". Em qual destes é que a contrapartida tem tradução? Isto porque "Melhoria dos cuidados hospitalares da Região de Lisboa e Vale do Tejo" é um programa cuja verba global corresponde àqueles três subprogramas. O mesmo se aplica ao outro que o Sr. Presidente tinha enunciado.
Portanto, penso que é preciso que o PSD veja isto com mais atenção e, porventura, que…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, sem prejuízo de outros oradores inscritos, gostaria de dizer que as verbas que vamos votar não podem ser ambíguas, têm de ser verbas exactas. Portanto, isto corresponderia a dizer, quando há esses casos, que não seria ao nível de Lisboa e Vale do Tejo mas de um dos projectos ou programas indicados na proposta.
Quando o Sr. Deputado Hugo Velosa, por exemplo, fala do hospital x, com certeza que isso corresponderia às tais intervenções hospitalares, ou a outra coisa que o Sr. Deputado quisesse.
Agora, a ideia é dar como contrapartida uma rubrica que esteja efectivamente inscrita na proposta governamental, de tal maneia que exista a certeza de onde ela sai. E no caso que o Sr. Deputado Lino de Carvalho explicou ficaria indefinido, porque, havendo três saídas possíveis e não se indicando qual, não poderíamos votar com precisão cada uma das matérias que efectivamente pedem o voto. Isso é uma coisa que se teria de ajustar a esse nível, ou seja, o Sr. Deputado Hugo Velosa faria o ajustamento de modo a que não ficasse qualquer ambiguidade quanto à rubrica de onde saía a contrapartida.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, se estamos a avançar com propostas de projectos, só podemos subtrair verbas a projectos. Acontece que estamos a falar de programas e de projectos.
Parece que estamos a discutir uma coisa de ninharia, mas não é, Sr. Presidente, porque - e isto já tem acontecido em anos anteriores -, se, porventura, estes projectos não são suficientemente controlados, passam a ter verbas negativas. Logo, é preciso sabermos as contrapartidas sucessivas, porque estamos a votar vários projectos e é preciso enquadrá-los nas respectivas contrapartidas, a fim de sabermos se não estamos a esgotar ou mesmo a ir para além do valor inscrito - é um risco que corremos.
Neste sentido, peço ao PSD que nos diga o nome dos projectos sobre que incidem as contrapartidas. Além disso, estando presente o Governo, penso que o próprio já deveria ter tido uma palavra a dizer no que respeita à questão técnica que estamos a debater, que, no fundo, é a de que estamos perante uma proposta de lei cujas alterações, na perspectiva técnica do Governo, não podem ter suporte do próprio Governo. Portanto, o próprio Governo já deveria ter alertado esta Câmara para o facto de que as propostas que estão em cima da mesa não podem ser aceites.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, sem prejuízo do direito de fazer as considerações que fez, quero dizer-lhe, por um lado, que o Sr. Secretário de Estado usará da palavra sempre que quiser e, por outro, que as propostas de alteração são da responsabilidade dos grupos parlamentares, visto que o Governo, tendo entregue a proposta de lei, pode dar a sua opinião, mas enquanto os grupos parlamentares forem

Páginas Relacionadas
Página 0402:
  O Sr. Presidente (João Cravinho): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta
Pág.Página 402
Página 0403:
  O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Ah!… O Orador: - Ao longo dos anos, enquanto es
Pág.Página 403
Página 0404:
  (115-C) Encargos Gerais da Nação Sector: Qualidade na Administração Pública P
Pág.Página 404
Página 0405:
  O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã para uma intervenção.
Pág.Página 405
Página 0406:
  Projecto: Casa de Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência em Castelo Branco - Castelo B
Pág.Página 406
Página 0407:
  O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estad
Pág.Página 407
Página 0408:
  Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Postos de Atendimento ao Cidadão co
Pág.Página 408
Página 0409:
  O Sr. Presidente: - Compreendendo-se a natureza da pergunta na decisão relativa a estes v
Pág.Página 409
Página 0410:
  O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estad
Pág.Página 410
Página 0411:
  dos quais bem mais complexos do que este, porque envolvem providências cautelares). Porta
Pág.Página 411
Página 0412:
  de nos informar sinteticamente, pelo que gostaríamos de saber se nos pode fornecer mais u
Pág.Página 412
Página 0413:
  O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 138-C. Submetida à votaç
Pág.Página 413
Página 0414:
  O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: - Tem
Pág.Página 414
Página 0415:
  O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Trata-se de novas esquadr
Pág.Página 415
Página 0416:
  O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, passar à apreciação e votação da propos
Pág.Página 416
Página 0417:
  Dotação para 2003: 400 000 euros Contrapartida: Programa: Instalações das Forças
Pág.Página 417
Página 0418:
  O Sr. Presidente: - Ponho agora à votação a proposta 714-C com a alteração do PCP relativ
Pág.Página 418
Página 0419:
  São as seguintes: (167-C) Ministério da Administração Interna Programa: Ins
Pág.Página 419
Página 0420:
  permitindo assim investir de forma a não fazer aumentar a despesa. Por outro lado, es
Pág.Página 420
Página 0421:
  Posto da GNR da Cidade Sol - Barreiro Posto da GNR de Foros de Amora - Seixal Qua
Pág.Página 421
Página 0422:
  (123-C) Ministério da Administração Interna Sector: Segurança e Ordem Públicas
Pág.Página 422
Página 0423:
  (145-C) Ministério da Administração Interna Sector: Segurança e Ordem Públicas
Pág.Página 423
Página 0424:
  (171-C) Ministério da Administração Interna Sector: Segurança e Ordem Públicas
Pág.Página 424
Página 0425:
  VV. Ex.as pretendem que sejam votadas conjuntamente as seguintes propostas: 701-C com 818
Pág.Página 425
Página 0426:
  das Obras Públicas, Dr. Vieira de Castro, retirou propostas, nomeadamente de um centro em
Pág.Página 426
Página 0427:
  que tudo isto vai atrasar-se, ainda bem que o tribunal vai demorar-se a analisar este pro
Pág.Página 427
Página 0428:
  O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, as propostas 702-C, do PSD e CDS-PP, e 813-C, do PS,
Pág.Página 428
Página 0429:
  Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PC
Pág.Página 429
Página 0430:
  duas verbas, mas o que votámos foi a verba que está manuscrita. O Sr. Presidente: -
Pág.Página 430
Página 0431:
  Dotação para 2003: 83 441 euros Dotação para 2004: 667 529 euros Dotação para 200
Pág.Página 431
Página 0432:
  Dotação para 2004: 592 125 euros Dotação para 2005: 74 016 euros Financiamento: V
Pág.Página 432
Página 0433:
  Quanto a outros espaços para a GNR e a PSP no distrito de Setúbal, as propostas apresenta
Pág.Página 433
Página 0434:
  Era a seguinte: Ministério da Administração Interna Programa: Instalações das F
Pág.Página 434
Página 0435:
  (822-C) Ministério da Administração Interna Programa: Instalações das Forças e Se
Pág.Página 435
Página 0436:
  Portanto, esta proposta destina-se a viabilizar o reinício das obras da construção deste
Pág.Página 436
Página 0437:
  O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão a proposta 735-C, apresentada pelo
Pág.Página 437
Página 0438:
  Contrapartida: Verba a retirar do projecto Assistência Técnica e Fiscalização, programa P
Pág.Página 438
Página 0439:
  (190-C) Ministério da Economia Sector: Comércio e Turismo Programa: Valorizaç
Pág.Página 439
Página 0440:
  (199-C) Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Sector: Pescas<
Pág.Página 440
Página 0441:
  O Orador: - Exactamente, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: - Então, está a intervir
Pág.Página 441
Página 0442:
  Eram as seguintes: Ministério da Educação Programa: Instalações para os Ensinos
Pág.Página 442
Página 0443:
  ou secundárias, o facto de algumas delas - e dou o exemplo de Corroios ou mesmo o de Alma
Pág.Página 443
Página 0444:
  (212-C) Ministério da Educação Sector: Educação Programa: Instalações para os
Pág.Página 444
Página 0445:
  (226-C) Ministério da Educação Sector: Educação Programa: Educação Pré-Escola
Pág.Página 445
Página 0446:
  Projectos: EB J.I/1.2 - Alcobertas Dotação para 2003: 250 000€ Dotação para a
Pág.Página 446
Página 0447:
  A proposta 642-C visa também a aplicação de uma resolução aprovada pela Assembleia da Rep
Pág.Página 447
Página 0448:
  Portanto, era esta a distinção que eu gostaria de fazer. Julgo que as propostas 910-C
Pág.Página 448
Página 0449:
  Projecto: No projecto de Instalações para o Ensino Básico e Secundário do Norte deve ser
Pág.Página 449
Página 0450:
  (912-C) Ministério da Educação Programa: Instalações para os Ensinos Básico e Sec
Pág.Página 450
Página 0451:
  (932-C) Ministério da Educação Programa: Remodelação e Apetrechamento da DRE - No
Pág.Página 451
Página 0452:
  O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, votamos agora, em conjunto, as propostas 7-C e 8-C, d
Pág.Página 452
Página 0453:
  O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos de identificar qual é o conjunto de propostas q
Pág.Página 453
Página 0454:
  Era a seguinte: Ministério da Ciência e do Ensino Superior Sector: Ciência e Te
Pág.Página 454
Página 0455:
  de ser votada em separado visto que tem uma outra verba inscrita e não podemos alterá-la.
Pág.Página 455
Página 0456:
  Contrapartida: Verba a retirar de Preparação e Acompanhamento de Obras - Expropriações.
Pág.Página 456
Página 0457:
  Eram as seguintes: Ministério da Ciência e do Ensino Superior Sector: Educação<
Pág.Página 457
Página 0458:
  quer no âmbito da Ministério da Educação quer no da Ciência e Ensino Superior. Porém,
Pág.Página 458
Página 0459:
  (740-C) Ministério da Ciência e Ensino Superior Programa: Acção Social - Universi
Pág.Página 459
Página 0460:
  Portanto, neste domínio, a nossa linha de actuação é perfeitamente coerente, conforme exp
Pág.Página 460
Página 0461:
  (954-C) Ministério da Ciência e do Ensino Superior Programa: Universidade Técnica
Pág.Página 461
Página 0462:
  O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, suponho que, para melhor funcionamento dos
Pág.Página 462
Página 0463:
  Risos. O Sr. Laurentino Dias (PS): - Não são, portanto, 50 milhões mas 10 milhões d
Pág.Página 463
Página 0464:
  Projecto: Alta competição e selecções nacionais Dotação: 4 987 979 euros Contrapa
Pág.Página 464
Página 0465:
  prejudicado deste processo. E gostávamos de ter uma informação sobre isso, porque não é n
Pág.Página 465
Página 0466:
  a proposta 1018-C, digamos assim, não põe qualquer problema à mesa, excepto num aspecto,
Pág.Página 466
Página 0467:
  O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado. Começamos pela apreciação da proposta 26
Pág.Página 467
Página 0468:
  O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agora, passamos à votação da proposta 262-C. Su
Pág.Página 468
Página 0469:
  O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 272-C. Submetida
Pág.Página 469
Página 0470:
  Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a
Pág.Página 470
Página 0471:
  sentido de que quando se "fecha" um ministério não entrarem mais propostas. Simplesmente,
Pág.Página 471
Página 0472:
  O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 682-C. Submetida à votaç
Pág.Página 472
Página 0473:
  (978-C) Ministério da Cultura Programa: Apoio aos Agentes Culturais da Região Cen
Pág.Página 473
Página 0474:
  (16-C) Ministério da Saúde Programa: Melhoria dos Cuidados Hospitalares da Região
Pág.Página 474
Página 0475:
  O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como se recorda, já se estabeleceu aqui uma doutrina so
Pág.Página 475
Página 0476:
  problema seja discutido na altura própria, isto é, quando discutirmos as propostas do PSD
Pág.Página 476
Página 0477:
  Era a seguinte: Ministério da Saúde Programa: Melhoria dos Cuidados Primários d
Pág.Página 477
Página 0478:
  O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta 328-C, d
Pág.Página 478
Página 0479:
  Projecto: Hospital Distrital de Cantanhede - Novas Instalações - Coimbra Dotação para
Pág.Página 479
Página 0480:
  (312-C) Ministério da Saúde Programa: Criação, Remodelação e Equipamento de Infra
Pág.Página 480
Página 0481:
  (327-C) Ministério da Saúde Programa: Alargamento da Rede Pública de Tratamento d
Pág.Página 481
Página 0482:
  O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à apreciação das propostas apresentadas pelo
Pág.Página 482
Página 0483:
  Projecto: Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde. Subprojecto: Ce
Pág.Página 483
Página 0484:
  Depois, o n.º 2 do artigo 30.º define os mapas de base e o n.º 4 diz que se compreendem n
Pág.Página 484
Página 0485:
  É evidente que € 500 000 é uma verba insuficiente, mas já dá para, pelo menos, a elaboraç
Pág.Página 485
Página 0486:
  Tendo em conta que são 19 horas e 20 minutos e que ainda temos pela frente muitas votaçõe
Pág.Página 486
Página 0488:
  fazendo propostas, o Governo sentirá, ou não, necessidade de intervir. Aliás, o Sr. S
Pág.Página 488
Página 0489:
  que são facilmente ultrapassáveis. Não me parece razoável que daí se retire que uns são m
Pág.Página 489
Página 0490:
  da Câmara Municipal de Vidigueira. Agora, trata-se de dotá-lo de equipamento para poder f
Pág.Página 490
Página 0491:
  Projecto: Centro Comunitário da Salvada, da Fundação Joaquim Honório Raposo da Salvada -
Pág.Página 491
Página 0492:
  (354-C) Ministério da Segurança Social e do Trabalho Sector: Acção e Integração S
Pág.Página 492
Página 0493:
  Projecto: Cantinho do Idoso - Associação de Reformados e Pensionistas - Construção e equi
Pág.Página 493
Página 0494:
  Pausa. Então, adiamos também a votação destas propostas de Os Verdes. Passamos
Pág.Página 494
Página 0495:
  (988-C) Ministério da Segurança Social e do Trabalho Programa: Equipamentos e Ser
Pág.Página 495
Página 0496:
  O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à apreciação e votação da proposta 1016-C, a
Pág.Página 496
Página 0497:
  Esta Assembleia trabalhou de uma maneira, não tão longa e tão positivamente, para fazer u
Pág.Página 497
Página 0498:
  e que corresponda a uma desagregação que está neste programa. É evidente que haverá,
Pág.Página 498
Página 0499:
  Portanto, se a questão é esta, o que fazemos é retirar estas duas referências, tal como h
Pág.Página 499
Página 0500:
  Há um aspecto que me parece perfeitamente claro, e julgo que o Sr. Deputado Hugo Velosa d
Pág.Página 500
Página 0501:
  (19-C) Ministério da Segurança Social e do Trabalho Programa: Equipamentos e Serv
Pág.Página 501
Página 0502:
  Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Programa: Estudos e Acções na
Pág.Página 502