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Contrapartida: Verba a retirar do projecto "Variantes e Circulares" do programa "Construção".

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à apreciação da proposta 483-C, apresentada pelo PCP, que vai ser justificada pelo Sr. Deputado Honório Novo.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, no âmbito do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, apresentamos um conjunto de propostas, do qual gostaríamos de salientar, em relação ao distrito do Porto, não a construção de novas vias, não a construção de novas variantes, nem de pontes, mas a construção de algumas infra-estruturas directamente relacionadas com a actividade económica primária, isto é, com a actividade de comunidades piscatórias, significativamente importantes no Norte do País, do ponto de vista social e económico.
Dois dos projectos desta proposta tinham feito parte do PIDDAC de 2002, mas desapareceram como que por encanto, e eles são, concretamente, o "Porto de Abrigo de Angeiras", em Lavra, Matosinhos, e o "Porto de Abrigo de Vila Chã", em Vila do Conde. Agora, nesta proposta, associamos a estes dois projectos, pelo menos, mais três, todos eles importantes para apoiar a comunidade piscatória: a "Construção do Molhe Sul do Porto da Póvoa de Varzim", a "Construção da Doca Seca do Porto de Leixões para Reparação de Barcos de Pesca Artesanal",em Matosinhos, e a "Instalação de Pequenos Ancoradouros no Cais de Acostagem da Afurada", em Vila Nova de Gaia.
Trata-se, portanto, de um conjunto de investimentos com incidência directa na actividade económica; não se trata de betão, e, em pelo menos dois dos casos, visa-se repor, pura e simplesmente, no PIDDAC obras que tinham estado previstas em 2002.
Quero só chamar a atenção para o facto de, pelo menos, um destes projectos coincidir com a proposta 871-C, apresentada pelo PS, que tem prevista uma verba de € 50 000, um pouco inferior à inscrição que propomos, que é de € 200 000 - refiro-me ao projecto relativo ao portinho de Angeiras, em Lavra, Matosinhos.
Feito este pré-aviso ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apelo a todos para que, do ponto de vista da economia não só distrital mas também regional, estas propostas sejam votadas favoravelmente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tendo em conta o que acaba de dizer, gostaria de saber se o PCP mantém a proposta 483-C tal como está, ou se pretende destacar o projecto relativo ao porto de abrigo de Angeiras, em Lavra (Matosinhos) para ser votado conjuntamente com a proposta 871-C, do PS.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, podemos destacar o projecto relativo ao porto de abrigo de Angeiras desde que a verba inscrita seja aquela que propomos, isto é, € 200 000 e não € 50 000 como propõe o PS, e, já agora, acrescentando a contrapartida que o PS apresenta na sua proposta 871-C.
Portanto, Sr. Presidente, se a dificuldade for esta, estamos perfeitamente disponíveis para destacar o projecto.

O Sr. Presidente: - O PS aceita?

Vozes do PS: - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Como o PS aceita, destaca-se da proposta 483-C, do PCP, o projecto relativo ao porto de abrigo de Angeiras, que será votado na 871-C, do PS.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exacto, Sr. Presidente. O projecto será votado com a dotação prevista na proposta 483-C e a contrapartida constante na proposta 871-C.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 483-C, apresentada pelo PCP, sem o projecto relativo ao porto de abrigo de Angeiras.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Melhoramento dos Portos Secundários (Pescas)
Projectos:
Porto de Abrigo de Vila Chã (Vila do Conde)
Dotação para 2003: 50 000 euros;
Molhe Sul do Porto da Póvoa de Varzim
Dotação para 2003: 50 000 euros;
Construção de Doca Seca no Porto de Leixões (Matosinhos) para Reparação de Barcos de Pesca Artesanal
Dotação para 2003: 50 000 euros;
Instalação de Ancoradouros no Cais de Acostagem da Afurada (Vila Nova de Gaia)
Dotação para 2003: 50 000 euros;
Construção do Cais de Protecção Junto à Praia de Ribeira de Abade (rio Douro) para Apoio à Comunidade Piscatória de Valbom (Gondomar)
Dotação para 2003: 50 000 euros.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta relativa ao projecto portinho de Angeiras, em Matosinhos, que resulta do consenso a que o PCP e o PS chegaram quanto às propostas 483-C e 871-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Melhoramento de Portos Secundários de Pesca
Projecto: Portinho de Angeiras - Matosinhos
Dotação para 2003: 200 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar do projecto "Expropriações" do programa "Preparação e Acompanhamento de Obras".

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à apreciação da proposta 493-C, do PCP.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, na proposta 493-C, incluímos três projectos relativos à construção de passagens desniveladas

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