O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho. No entanto, o PSD tem de pronunciar-se sobre isso.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O Sr. Presidente tem toda a razão, pois, de facto, o PSD tem de pronunciar-se sobre esta matéria. Mas quero reforçar a intervenção do Sr. Deputado Hasse Ferreira e chamar a atenção do Sr. Secretário do Orçamento para esta questão, uma vez que há aqui compromissos de outro Ministério, o do das Obras Públicas.
O valor que têm inscrito em PIDDAC para a terceira travessia do Tejo - e chamo a atenção da bancada do PSD para esse efeito - corresponde, como foi referido pelo Deputado Vieira da Silva, a compromissos comunitários, em que ela é a contrapartida nacional.
Tendo tido nós o cuidado de, com sentido de responsabilidade, fazer as contas às propostas do PSD (e reafirmo o que já disse), tendo verificado que sobraria, no final daqueles desdobramentos todos, uma verba residual que não daria para os compromissos do Estado português, tomamos a liberdade de apresentar daqui a pouco (se o Sr. Presidente quiser apresentamo-la já) uma proposta para garantir, no final deste processo, a reposição da verba de 1 milhão de euros, tendo como contrapartida a retirada desse valor ao eixo ferroviário norte-sul, que tem cerca de 47 milhões de euros. Penso que isto reequilibraria esta questão, mas, reafirmo, esta é uma matéria que compete à maioria decidir, sendo a maioria que tem essa responsabilidade.

O Sr. Presidente: - Pergunto neste momento à bancada do PSD se tem alguma intervenção a fazer.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Não!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Não!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, não há aqui qualquer dogmatismo. O Sr. Ministro Valente de Oliveira - um cidadão de invulgar capacidade técnica, foi um excelente ministro, dentro da sua orientação, do governo do Prof. Cavaco Silva - explicou aqui largamente como é que ia conduzir este processo.
Efectivamente, está inscrito 1 milhão de euros. Se houvesse uma subida para 1,2 milhões ou uma descida para 850 000, tudo bem, sabemos que se coloca o problema referido pelo Sr. Deputado Vieira da Silva de haver uma contrapartida de fundos comunitários, mas seria uma pequena variação, haveria uma margem de 10, 15% para baixo ou para cima. Mas este abate é uma "mortandade"!… Isto é cortar 97,5% do financiamento dos estudos de que o Sr. Ministro precisa nalguns casos para fazer uma análise integrada, um estudo geológico, que ele referiu, e que não é barato. Com esta verba não se faz sequer um estudo geológico para um pequeno condomínio!… O valor não chega!… O Tejo não é uma ribeira, é um rio importante!…
Portanto, os 25 000 euros chegam para muito pouca coisa, chegam para mais do que um bote a remos, não chegam para um cacilheiro, não chegam, de certeza, para os estudos da ponte!!
Por isso, não há qualquer dogmatismo! Para nós, a verba de 1 milhão de euros não é mirífica, algures entre 800 000 e 1,2 milhões de euros estaria bem. Agora, reduzir a verba, cortar em 97,5% um projecto, das duas uma: ou o Governo não sabia o que estava a fazer quando fez esta inscrição de 1 milhão de euros ou o Prof. Valente de Oliveira não tinha a cobertura do Grupo Parlamentar do PSD na intervenção que fez há bem poucos dias nesta Sala.
O Deputado Lino de Carvalho, com a generosidade, benevolência e sentido de Estado que o caracterizam, deu-lhes uma saída. Aproveitem essa saída ou proponham outra!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra, vamos então votar a primeira parte da proposta 451-C, do PCP, referente ao IC 9, em convergência com a proposta 764-C, do PSD, adoptando a mesma em termos de programa, dotação e contrapartida.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do PS.

É a seguinte:

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Estudos e Acções no Domínio das Infra-estruturas Rodoviárias
Projecto: IC 9 Nazaré - EN 1 - Leiria
Dotação para 2003: 25 000,00 euros
Dotação para 2004: 6 750 000,00 euros
Dotação para 2005: 9 000 000,00 euros
Dotação para 2006: 6 725 000,00 euros
Verba total 22 500 000,00
Contrapartida: Verba a ser retirada no montante considerado para a terceira travessia do Tejo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, votar a segunda parte da proposta 451-C, do PCP, que se refere à construção do IC 36.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP.

Era a seguinte:

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Construção
Projecto: Construção do IC 36 - Leiria
Dotação para 2003: 500 000 euros
Dotação para os anos seguintes: 2 000 000 euros
Contrapartida: Construção de IP's e IC's.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, passar à discussão e votação das propostas 469-C, do PCP, e 793-C, do PSD.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, trata-se de uma nova hipótese de integração de duas propostas, que dizem respeito à construção do IC 13 no distrito de Portalegre.
O que é aqui proposto é que sejam alteradas as dotações que tínhamos sugerido, integrando as dotações previstas na proposta 793-C, do PSD, embora não consiga reproduzir integralmente todas as quatro verbas que dela constam, porque estão manuscritas. Isto é, consigo