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O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, não pondo em causa aquilo que consta do guião, mas já vimos que em relação a ele surgiu aqui uma ou outra dúvida, nomeadamente em relação a um dos artigos que votámos há pouco, gostaria de perguntar à mesa porque é que os restantes mapas são votados em Plenário, a não ser que seja devido ao adiantado da hora.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, João Cravinho.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, existe uma distinção entre alterações aos mapas e os mapas propriamente ditos, e enquanto as alterações aos mapas podem ser votadas aqui em Comissão, os mapas têm de ser votados no Plenário.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, os mapas têm de ser necessariamente votados em Plenário, porque, durante a votação, na especialidade, em Plenário, podem ser aprovadas propostas que alterem os valores finais dos mapas. Portanto, eles têm de ser aprovados em Plenário.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Isso é verdade, Sr. Presidente, mas, se me permite, a minha dúvida resultou do facto de, no anterior Orçamento do Estado, conforme resulta aqui do guião, os mapas terem sido votados em Comissão. Portanto, não sabemos se, realmente, existe algum fundamento efectivo que faça com que os mapas sejam votados em Plenário. Naturalmente, se depois houver alterações, os mapas terão de ser votados em Plenário. Mas, se já existem mapas, quem tem competência para os votar é esta Comissão.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, por exemplo, temos mapas de receitas e vamos votar tudo o que é fiscalidade em Plenário. Não vamos agora votar um mapa que, depois, pode ser alterado em Plenário. Aliás, nos outros anos foi sempre assim e, portanto, o que está aqui no guião não é rigoroso.
O que tem sido votado na Comissão são as propostas de alteração aos mapas, como disse o Sr. Presidente. Aliás, verificamos que há aqui várias propostas de alteração aos mapas, que, a serem votadas aqui ou no Plenário e se alguma delas for aprovada, até porque algumas são vossas, vão introduzir alterações aos próprios mapas.
Portanto, não se podem votar os mapas sem se votarem todas as propostas de alterações que já existem ou que ainda possam vir a ser apresentadas.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António da Silva Preto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, seguindo a interpretação da Mesa e porque também é um procedimento consensualizado, as alterações aos mapas e os próprios mapas não vão ser votados nesta Comissão mas em Plenário.
Assim sendo, e espero não estar aqui a cometer qualquer erro, é com enorme satisfação que dou por encerrada esta reunião.

Eram 6 horas e 5 minutos do dia seguinte.

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