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O Sr. Presidente (João Cravinho): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 11 horas e 40 minutos.

Srs. Deputados, vamos dar início às votações na especialidade, começando pelo PIDDAC.
Sempre que os grupos parlamentares proponentes o entendam, sugiro que votemos agrupadamente as propostas que devam merecer o mesmo sentido de voto, destacando-se, evidentemente, aquelas que não estiverem nessa situação.
Vamos começar por votar as propostas 112-C a 120-C, apresentadas pelo PCP.
Pergunto ao Grupo Parlamentar do PCP se deseja que as mesmas sejam votadas em conjunto ou se pretende destacar algumas delas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, queríamos destacar a proposta de alteração 112-C (distrito de Braga) e sobre ela fazer uma breve intervenção. As restantes poderão ser votadas em bloco.

O Sr. Presidente: - Então, faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, pela nossa parte, o distrito de Braga vai ser contemplado com um conjunto de propostas, entre as quais se destaca esta, a da construção da pousada de juventude em Barcelos.
Há um ano atrás, em sede de Orçamento do Estado para 2002, votámos favoravelmente algumas propostas que foram apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PSD por as considerarmos extremamente válidas. Hoje, ao verificarmos que há alguns projectos que não estão contemplados no PIDDAC deste Orçamento do Estado para 2003, resolvemos fazer nossas as propostas que, há um ano atrás, o PSD tinha apresentado - esta é uma delas.
Não pagamos "direitos de autor" ao Grupo Parlamentar do PSD, de qualquer modo temos toda a honra e prazer em apresentar esta proposta, entre outras que destacarei mais à frente, no âmbito de outros ministérios.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Precisamente para intervir sobre as propostas de alteração apresentadas pelo PCP, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado do Orçamento: O Grupo Parlamentar do PS adoptará uma linha global nas votações do PIDDAC que apresenta várias características.
Uma dessas características é a de que entendemos que nas propostas de alteração ao PIDDAC devem estar inseridas as respectivas contrapartidas, excepto nos casos específicos em que haja uma orientação em determinados sectores, em que se indicarão os projectos que fazem aumentar a despesa por contrapartida com receitas claramente identificadas. Nas restantes áreas, não nos parece desinteressante que possa haver alterações nalguns ministérios, nomeadamente em ministérios que consideramos essenciais reduzimos ou cortamos as cativações.
Neste sentido, rejeitaremos todas as propostas de alteração que não contenham a indicação de contrapartida, pois não queremos aumentar o défice. Isto apesar de compreendermos a posição do PCP - tem alguma graça ir buscar propostas apresentadas pelo PSD em orçamentos anteriores… Aliás, é caso para dizer: "Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades"!
De qualquer forma, parece-nos que o défice de 2,4% proposto pelo Governo é um bom número, no sentido de ser uma meta adequada e, portanto, a não ser nos casos que referi, as propostas devem ter indicadas as contrapartidas, nesse ou noutro ministério, para que não se perturbe o funcionamento global.
Portanto, embora consideremos interessante este conjunto de propostas do PCP (tal como outras propostas apresentas pelo BE), não o votaremos a favor, salvo raríssimas excepções - as que apontei e mais um caso ou outro pontual que, no seu conjunto, poderão mexer na despesa do PIDDAC, mas com contrapartidas noutras áreas já claramente identificadas, ou, então, a título absolutamente excepcional e pontual, não alterando, portanto, o valor global do défice.
Em suma, por muita simpatia que tenhamos por algumas destas propostas, não queremos, não podemos, não julgamos correcto votá-las favoravelmente, por mais importantes que sejam os investimentos envolvidos, visto provocarem um desequilíbrio financeiro. Há opções a fazer, o Orçamento é um conjunto de opções e, portanto, vamos manter essa linha, excepto nos casos que referi.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado do Orçamento: Nesta primeira intervenção, muito breve, gostaria de esclarecer a nossa posição em relação ao PIDDAC, em linhas gerais, naturalmente.
O PIDDAC é um programa de investimento do Governo mas, como é natural, os partidos políticos poderão apresentar propostas de alteração. Foi o que fizeram - por exemplo, o Partido Comunista Português apresentou algumas centenas de propostas de alteração ao PIDDAC, o que, aliás, sempre acontece em sede de Orçamento do Estado.
Começo por felicitar o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira pela forma correcta como quis pôr a questão, e com a qual estamos, no essencial, de acordo. Ou seja, não podemos aprovar propostas que não contenham as devidas contrapartidas, contrapartidas reais, de forma a que, no final, não ocorra um aumento efectivo da despesa, ou um desvirtuamento do que foi o PIDDAC apresentado pelo Governo na Assembleia da República.
Naturalmente, respeitamos todas as propostas, inclusive aquelas que já foram apresentadas em anos anteriores pelo PSD, mas como deverão calcular, nem sempre se deve comparar o que não é comparável!

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