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Srs. Deputados, falta votar a proposta 551-C, do PCP, sem o destaque já votado. O S
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justificação não faz parte dos documentos aprovados, ficamos todos mais descansados. <
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Página 0272:
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação das propostas 220-C, 469-C e 4
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Vamos, pois, votar as propostas 166-C, do PCP, e 735-C, do PS, relativamente à medida "Co
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Dotação para 2004: 100 000 euros; Melhoramento da estrada Carrazeda de Ansiães/Senhor
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O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, temos de votar separadamente a propos
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Então, para apresentar a proposta 734-C, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.
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parte da proposta 279-C, do PCP, propomos a dotação e a contrapartida previstas na propos
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Página 0286:
Srs. Deputados, vamos, agora, votar o remanescente da proposta 325-C, do PCP. Subme
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Programa: Informação Geográfica de Base, Ordenamento do Território, Requalificação e Dese
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Construção das Variantes Norte e Sul de Ponte de Sôr - Portalegre Dotação para 2004:
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Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a fav
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Página 0291:
Srs. Deputados, passamos agora à votação do remanescente da proposta 395-C, do PCP.
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Página 0292:
Srs. Deputados, passamos à votação do remanescente da proposta 406-C, do PCP. Subme
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Página 0293:
Eram as seguintes: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Progr
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Página 0294:
A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como já foi dito pelo Sr.
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O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, é apenas para deixar duas notas. A prim
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(462-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Programa: Transpor
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Página 0298:
Projectos: Variante à Vila de Cambras - Viseu Dotação para 2004: 500 000 euros;
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Página 0299:
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Estradas Nacionais, da medida Const
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Página 0300:
Medida: Instalação e ampliação de serviços públicos Projecto: Construção do Edifício
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Página 0301:
O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Não, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: - Então,
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Página 0302:
a algum esquecimento, sugiro que seja votada a proposta 267-C, do PCP, com excepção da pa
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Página 0303:
- Melhoramento dos Portos Secundários (Transportes); Projecto - Estudos de Desenvolviment
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Página 0304:
Programa: Transporte Rodoviário Medida: Construção Projecto: Estradas Nacionais -
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Página 0305:
Medida: Melhoramento dos Portos Secundários (Pescas) Projecto: Desassoreamento da Bar
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Página 0306:
Medida: Construção Projecto: IC12 - Mangualde-Canas de Senhorim Dotação para 2004
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Página 0307:
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho para uma intervenção.
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Página 0308:
10 000 euros ou 15 000 euros significa, na prática, a sua inviabilização. Face a esta sit
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Página 0309:
Sr. Presidente, penso que talvez fosse melhor votar esta proposta de alteração no final d
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Página 0310:
Projecto: Rede de Eléctricos Rápidos na Área Metropolitana de Lisboa - margem Norte D
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Página 0311:
Programa: Construção de Variantes - LVT Projecto: Variante à EN3, na Portela das Pade
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Página 0312:
sido pedida a lista, que consta, com certeza, de registos burocráticos que estão certamen
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Página 0313:
189-C, 190-C, 191-C, 192-C, 193-C, 194-C, 195-C, 196-C, 197-C, 198-C, 199-C, 200-C, 201-C
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Página 0314:
Programa: Informação Geográfica de Base, Ordenamento do Território, Requalificação e Dese
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Projecto: Programa de despoluição do Rio Homem (nos Concelhos de Amares, Terras do Bouro
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Página 0316:
Projecto: Matas das dunas de Monte Gordo e Vila Real de St.º António Dotação para 200
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(348-C) Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Programa: In
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Medida: Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras Projectos:
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Página 0319:
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(719-C) Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Programa: In
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Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favo
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para a finalização do projecto que tem a ver com a parte de rega e que fosse atribuída um
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Página 0324:
proposta do PSD. Só não disse qual era a contrapartida porque não me tinha apercebido de
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(797-C) Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Programa: Re
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Página 0326:
O Orador: - Não, porque a proposta 552-C é precisamente sobre o PIDDAC. O Sr. Presi
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O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sim, Sr. Presidente. Solicitamos um intervalo de 30 minutos
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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e
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Página 0329:
do Estado, designadamente o património imobiliário. Na ausência dessa lei, continuamos à
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Página 0330:
património, obviamente podem sempre concorrer às hastas públicas e apresentar as proposta
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Página 0331:
O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, a votação do n.º 8 é dispensável, uma vez que
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Página 0332:
um conjunto de obstáculos pela ausência de autonomia financeira que permite a concretizaç
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Página 0333:
Por outro lado, toda a estratégia de cooperação internacional, a forma como a própria Min
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Página 0334:
Como é sabido, este Fundo, de acordo com os próprios termos que vêm no Orçamento, vai ser
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Página 0335:
Ora bem, quanto à criação do Fundo dos Antigos Combatentes, que não discuto neste momento
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Página 0336:
O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputado
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Página 0337:
Era a seguinte: 3 - Os imóveis a transferir no âmbito no n.º 1 que, pelas suas cara
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Página 0338:
de encomendas, que termina em Abril de 2004 - à única empresa que, em Portugal, tem capac
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Página 0339:
com formulações tecnicamente diferenciadas. Enquanto uma delas, relativa ao apoio ao ensi
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Página 0340:
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também penso que é tempo
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Página 0341:
pensar que deveriam ir mais longe." Se nos tivessem dito isto, teriam ganho um mínimo de
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Página 0342:
Ministro de Estado. De facto, não tem qualquer sentido a maneira como foi apresentada a p
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Página 0343:
discussão séria - é evidente que tem de ser acalorada - de um Orçamento, como é o Orçamen
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os trabalhadores e para os mais carenciados, e ninguém a defende. Os senhores fazem-no po
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desgraça?! E aí está o aumento das dotações orçamentais para a política social com os sub
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Srs. Deputados, passamos agora para o artigo 7.º da proposta de lei, relativamente ao qua
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