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26 | II Série GOPOE - Número: 014 | 26 de Novembro de 2010

Segue-se a votação da proposta 1095-C, apresentada pelo CDS-PP, na parte em que adita um artigo 152.º-A — Redução das Indemnizações Compensatórias da RTP — à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 881-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 152.º-B — Altera a Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro — à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, passamos ao artigo 153.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 170/2008, de 26 de Agosto — da proposta de lei.
Pergunto se podemos proceder à votação conjunta dos n.os 1 e 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 170/2008, de 26 de Agosto (Estabelece o regime jurídico do parque de veículos do Estado), constantes do artigo 153.º da proposta de lei, e do corpo deste artigo 153.º.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Vamos votar o artigo 154.º — Contratos-programa no âmbito do SNS — da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

Vamos votar a proposta 500-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 154.º-A — Preços dos medicamentos comercializados ao nível hospitalar — à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.

Srs. Deputados, temos agora a votação da proposta 566-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 154.º-A — Avaliação de tecnologias de saúde — à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 1096-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 154.º-A — Controlo da despesa do SNS — à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, vamos agora passar ao artigo 155.º — Receitas do SNS — da proposta de lei.
Pergunto se podemos votar em conjunto os n.os 1 e 2 deste artigo.

Pausa.