Debates Parlamentares - Diário 014, p. 28 (2010-11-25)

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28 | II Série GOPOE - Número: 014 | 26 de Novembro de 2010

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 624-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 157.º-A — Comparticipação de medicamentos antidepressores — à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos passar à proposta 561-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 157.º-B — Alteração ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de Maio.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço para desagregar os n.os 1 e 2 do artigo 19.º.

O Sr. Presidente: — E o corpo do artigo 157.º-B é votado juntamente com o n.º 1 ou com o n.º 2 do artigo 19.º do Regime Geral das Comparticipações do Estado no Preço dos Medicamentos?

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Com o n.º 1, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar, primeiro, o n.º 2 do artigo 19.º do Regime Geral das Comparticipações do Estado no Preço dos Medicamentos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de Maio, constante da proposta 561-C, apresentada pelo BE.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.

Srs. Deputados, vamos votar agora, em conjunto, o n.º 1 do artigo 19.º do Regime Geral das Comparticipações do Estado no Preço dos Medicamentos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de Maio, e o corpo do artigo 157.º-B, constantes da proposta 561-C, apresentada pelo BE.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 567-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 157.º-B — Alteração ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de Maio — à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.

Vamos passar à votação da proposta 524-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 157.º-C — Transferência de atribuições em matéria de fixação do preço dos medicamentos — à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e abstenções do CDS-PP e do PCP.

Relativamente ao artigo 158.º — Transferências das autarquias locais para o orçamento do Serviço Nacional de Saúde — , vamos começar por votar a proposta 249-C, apresentada pelo PCP, de substituição deste artigo 158.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 965-C, de Os Verdes, de alteração ao artigo 158.º da proposta de lei.

28 | II Série GOPOE - Número: 014 | 26 de Novembro de 2010Srs. Deputados, vamos votar a proposta 624-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 157.º-A — Comparticipação de medicamentos antidepressores — à proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Vamos passar à proposta 561-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 157.º-B — Alteração ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de Maio.A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço para desagregar os n.os 1 e 2 do artigo 19.º.O Sr. Presidente: — E o corpo do artigo 157.º-B é votado juntamente com o n.º 1 ou com o n.º 2 do artigo 19.º do Regime Geral das Comparticipações do Estado no Preço dos Medicamentos?A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Com o n.º 1, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar, primeiro, o n.º 2 do artigo 19.º do Regime Geral das Comparticipações do Estado no Preço dos Medicamentos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de Maio, constante da proposta 561-C, apresentada pelo BE.Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.Srs. Deputados, vamos votar agora, em conjunto, o n.º 1 do artigo 19.º do Regime Geral das Comparticipações do Estado no Preço dos Medicamentos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de Maio, e o corpo do artigo 157.º-B, constantes da proposta 561-C, apresentada pelo BE.Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Vamos votar a proposta 567-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 157.º-B — Alteração ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de Maio — à proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.Vamos passar à votação da proposta 524-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 157.º-C — Transferência de atribuições em matéria de fixação do preço dos medicamentos — à proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e abstenções do CDS-PP e do PCP.Relativamente ao artigo 158.º — Transferências das autarquias locais para o orçamento do Serviço Nacional de Saúde — , vamos começar por votar a proposta 249-C, apresentada pelo PCP, de substituição deste artigo 158.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Segue-se a votação da proposta 965-C, de Os Verdes, de alteração ao artigo 158.º da proposta de lei.

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