Sexta-feira, 4 de Março de 1988 II Série - Número 2-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 1

Reunião do dia 2 de Março de 1988

SUMÁRIO

Procedeu-se à discussão e votação do regimento da Comissão, com base no texto previamente elaborado pelo grupo de trabalho.

Durante o debate intervieram, a diverso título, para além do Presidente em exercício, Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados José Magalhães (PCP), Carlos Encarnação (PSD), Almeida Santos (PS), Raul Castro (ID), Alberto Martins (PS), Rui Gomes da Silva (PSD), Helena Roseta (Indep.), Jorge Lacão (PS), António Vitorino (PS), Pacheco Pereira (PSD), Costa Andrade (PSD), Marques Júnior (PRD) e Maria da Assunção Esteves (PSD).

Foram os seguintes os resultados das votações realizadas:

Artigos 2.°, 4.°, 5.°, 6.°, 7.º e 8.º - aprovados por unanimidade, registando-se a ausência do PEV;

Artigo 1.°, n. ° 1 - aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do PRD, do CDS e da ID e votos contra do PCP;

Artigo 1.°, n.ºs 2 e 3 - aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PEV;

Proposta de artigo 3.° apresentada pelo PCP - rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do PCP e da ID e abstenções do PRD e do CDS;

Proposta de artigo 3.° apresentada pelo PS - rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PS, do CDS e da ID e abstenções do PCP e do PRD:

Proposta de artigo 3. ° apresentada pelo PSD - aprovada, com votos a favor do PSD, votos contra do PRD e abstenções do PS, do PCP, do CDS e da ID;

Artigo 9.°, n.° 1 - aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do PCP, do CDS e da ID e a abstenção do PRD;

Artigo 9.°, n.° 2 - aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PEV;

Proposta de substituição do artigo 10. ° apresentada pelo PCP - rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PCP, do PRD e da ID e a abstenção do PS;

Artigo 10. ° - aprovado, com votos a favor do PSD, votos contra do PCP, do PRD e da ID e a abstenção do PS;

Artigo 11.º - eliminado;

Artigos 12. ° (actual 11.°) e 13. ° (actual 12.°) - aprovados por unanimidade, registando-se a ausência do CDS e do PEV;

Proposta de substituição do artigo 14.° (actual 13.°) apresentada pelo PS - aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do CDS e do PEV;

Proposta de aditamento ao artigo 13.° apresentada pelo PCP - rejeitada, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP e da ID.