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Quinta-feira, 24 de Março de 1988 II Série - Número 3-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 2

Reunião do dia 9 de Março de 1988

SUMÁRIO

Procedeu-se à eleição da mesa da Comissão e à discussão e votação da constituição e composição de uma subcomissão destinada a preparar o trabalho da Comissão. Foi igualmente debatida a organização e metodologia dos trabalhos a seguir no futuro.

Durante o debate intervieram, a diverso título, para além do presidente, Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados Almeida Santos (PS), Raul Castro (ID), José Magalhães (PCP), António Vitorino (PS), Costa Andrade (PSD), Vera Jardim (PS), Carlos Encarnação (PSD), Narana Coissoró (CDS), Sottomayor Cárdia (PS) e Mário Maciel (PSD).

A mesa da Comissão, com a composição proposta, foi eleita por unanimidade, registando-se as ausências do PRD e do PEV.

Foram ainda realizadas as seguintes votações:

Proposta de constituição de uma subcomissão - aprovada por unanimidade, registando-se as ausências do PRD e do PEV;

Proposta de composição da subcomissão apresentada pelo PSD - aprovada por unanimidade, registando-se as ausências do PRD e do PEV.

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