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Quarta-feira, 30 de Março de 1988 II Série - Número 5-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 3

Reunião do dia 16 de Março de 1988

SUMÁRIO

Iniciou-se a discussão do 2.º relatório da Subcomissão da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, respeitante aos artigos 12.° a 23.º da Constituição e respectivas propostas de alteração.

Durante o debate intervieram, a diverso título, para além do presidente em exercício, Rui Macheie, pela ordem indicada, os Srs. Deputados Almeida Santos (PS), Maria da Assunção Esteves (PSD), José Magalhães (PCP), Helena Roseta (Indep.), António Vitorino (PS), Sottomayor Cárdia (PS), Costa Andrade (PSD), Herculano Pombo (PEV), Jorge Lacão (PS), Raul Castro (ID), Alberto Martins (PS), Miguel Macedo e Silva (PSD) e Nogueira de Brito (CDS).

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