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Sexta-feira, 6 de Maio de 1988 II Série - Número 10-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 8

Reunião do dia 21 de Abril de 1988

SUMÁRIO

Deu-se continuação à discussão do 3. ° relatório da Subcomissão da CERC respeitante aos artigos 24.° a 36.º e respectivas propostas de alteração.

Durante o debate intervieram, a diverso título, para além do Presidente, Rui Macheie, pela ordem indicada, os Srs. Deputados Vera Jardim (PS), António Vitorino (PS), José Magalhães (PCP), Nogueira de Brito (CDS), Costa Andrade (PSD), Jorge Lacão (PS), Raul Castro (ID), Sottomayor Cárdia (PS), Maria da Assunção Esteves (PSD), Miguel Macedo e Silva (PSD) e Herculano Pombo (PEV).

Em anexo à presente acta, é publicada uma proposta de alteração do artigo 41.°, apresentada pelo Sr. Deputado Sottomayor Cárdia.

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