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Quinta-feira, 19 de Maio de 1988 II Série - Número 12-RC

DIÁRIO da Assembleia da Reoública

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 10

Reunião do dia 28 de Abril de 1988

SUMÁRIO

Iniciou-se a discussão do 4.° relatório da Subcomissão da CERC respeitante aos artigos 37.º a 47.º e respectivas propostas de alteração.

Durante o debate intervieram, a diverso título, para além do presidente, Rui Macheie, pela ordem indicada, os Srs. Deputados Jorge Lacão (PS), Almeida Santos (PS), Maria da Assunção Es tevês (PSD), José Magalhães (PCP), Costa Andrade (PSD), Sottomayor Cárdia (PS), João Corregedor da Fonseca (ID), Jorge Lemos (PCP), António Vitorino (PS), Vera Jardim (PS) e Miguel Macedo e Silva (PSD).

Em anexo são publicadas duas propostas de alteração, respectivamente dos artigos 46.º e 51.°, apresentadas pelo Sr. Deputado Sottomayor Cárdia.

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