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Terça-feira, 14 de Junho de 1988 II Série - Número 16-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 14

Reunião do dia 11 de Maio de 1988

SUMÁRIO

Deu-se continuação à discussão do 4. ° relatório da Subcomissão da CERC respeitante aos artigos 37.º a 47.º e respectivas propostas de alteração.

Durante o debate intervieram, a diverso título, para além do presidente, Rui Macheie, e do vice-presidente, Almeida Santos, no exercício da presidência, pela ordem indicada, os Srs. Deputados Sottomayor Cárdia (PS), Costa Andrade (PSD), António Vitorino (PS), Mário Maciel (PSD), José Magalhães (PCP), Raul Castro (ID), Maria da Assunção Esteves (PSD), José Luís Ramos (PSD), Sousa Lara (PSD), Vera Jardim (PS), Pais de Sousa (PSD), Carlos Encarnação (PSD), Miguel Macedo e Silva (PSD) e Jorge Lacão (PS).

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