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Quarta-feira, 15 de Junho de 1988 II Série - Número 17-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 15

Reunião do dia 12 de Maio de 1988

SUMÁRIO

Finalizou-se a discussão do 4. ° relatório da Subcomissão da CERC respeitante aos artigos 37.º a 47.º e respectivas propostas de alteração.

Procedeu-se à discussão do 5.° relatório da Subcomissão da CERC respeitante aos artigos 48. ° a 52.º e respectivas propostas de alteração.

Iniciou-se a discussão do 6.º relatório da Subcomissão da CERC relativo aos artigos 53.° a 62.º e respectivas propostas de alteração.

Durante o debate intervieram, a diverso título, para além do presidente, Rui Macheie, pela ordem indicada, os Srs. Deputados José Magalhães (PCP). Costa Andrade (PSD), António Vitorino (PS), Carlos Encarnação (PSD), Almeida Santos (PS), Mário Maciel (PSD), Rui Gomes da Silva (PSD), Sottomayor Cárdia (PS), Licínio Moreira (PSD), José Manuel Mendes (PCP), Maria da Assunção Esteves (PSD), Miguel Macedo e Silva (PSD), Herculano Pombo (PEV), Vera Jardim (PS), Jorge Lacão (PS), Alberto Martins (PS), Sousa Lara (PSD) e Odete Santos (PCP).

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