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Quinta-feira, 30 de Junho de 1988 II Série - Número 21 -RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 19

Reunião do dia 24 de Maio de 1988

SUMÁRIO

Deu-se continuação à discussão do 6.º relatório da Subcomissão da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional (CERC), respeitante aos artigos 53.° a 62.º e respectivas propostas de alteração.

Durante o debate intervieram, a diverso título, para além do presidente, Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados José Magalhães (PCP), Maria da Assunção Esteves (PSD), Miguel Macedo e Silva (PSD), António Vitorino (PS), Vera Jardim (PS), Almeida Santos (PS), José Luís Ramos (PSD) e Jorge Lacão (PS).

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