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Quarta-feira, 3 de Agosto de 1988 II Série - Número 31-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 29

Reunião do dia 16 de Junho de 1988

SUMÁRIO

Finalizou-se a discussão do 10. ° Relatório da Subcomissão da CERC respeitante aos artigos 91.° a 95.° e respectivas propostas de alteração.

Iniciou-se a discussão do 11.º Relatório da Subcomissão da CERC atinente aos artigos 96.° a 104.º e respectivas propostas de alteração.

Durante o debate intervieram, a diverso titulo, para além do Presidente, Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados Almeida Santos (PS), Guido Rodrigues (PSD), José Magalhães (PCP), António Vitorino (PS), Carlos Encarnação (PSD), Costa Andrade (PSD), Rui Salvada (PSD), Pacheco Pereira (PSD), Alberto Martins (PS), Miguel Macedo e Silva (PSD), Maria da Assunção Esteves (PSD), Rogério de Brito (PCP), Luís Capoulas (PSD), Sousa Lara (PSD) e Jorge Lacão (PS).

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