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Quinta-feira, 4 de Agosto de 1988 II Série - Número 32-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 30

Reunião do dia 17 de Junho de 1988

SUMÁRIO

Deu-se continuação ao 11.º Relatório da Subcomissão da CERC respeitante aos artigos 96.° a 104.° e respectivas propostas de alteração.

Durante o debate intervieram, a diverso título, para além do Presidente, Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados Vera Jardim (PS), Carlos Encarnação (PSD), António Vitorino (PS), José Magalhães (PCP), Almeida Santos (PS), Lino de Carvalho (PCP), Rogério de Brito (PCP) e Pacheco Pereira (PSD).

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