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Quinta-feira, 1 de Setembro de 1988 II Série - Número 33-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 31

Reunião do dia 21 de Junho de 1988

SUMÁRIO

Deu-se continuação ao 11.º Relatório da Subcomissão da CERC, respeitante aos artigos 96. ° a 104. ° e respectivas propostas de alteração.

Durante o debate intervieram, a diverso título, para além do presidente, Rui Machete, pela ordem ordem indicada, os Srs. Deputados José Magalhães (PCP), Lino de Carvalho (PCP), Rogério de Brito (PCP), Pacheco Pereira (PSD), Almeida Santos (PS), António Vitorino (PS), Basílio Horta (CDS), Maria da Assunção Esteves (PSD), José Luís Ramos (PSD), Carlos Encarnação (PSD) e Miguel Macedo e Silva (PSD).

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