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Quarta-feira, 28 de Setembro de 1988 II Série - Número 37-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 35

Reunião do dia 28 de Junho de 1988

SUMÁRIO

Deu-se continuação à discussão do 13.° relatório da Subcomissão da CERC respeitante aos artigos 111.º a 122.° e respectivas propostas de alteração.

Procedeu-se à discussão do artigo 108.°, constante do 12.º relatório da Subcomissão da CERC.

Durante o debate intervieram, a diverso título, para além do presidente, Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), José Magalhães (PCP), Miguel Calvão Teles (PRD), António Vitonno (PS), Sottomayor Cárdia (PS), José Manuel Mendes (PCP), Mário Maciel (PSD), Carlos Encarnação (PSD), Vera Jardim (PS) e João Cravinho (PS).

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