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Quinta-feira, 29 de Setembro de 1988 II Série - Número 38-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 36

Reunião do dia 29 de Junho de 1988

SUMÁRIO

Finalizou-se a discussão do 13. ° Relatório da Subcomissão da CERC respeitante aos artigos 111.° a 122.º e respectivas propostas de alteração.

Iniciou-se a discussão do 14.º Relatório da Subcomissão da CERC respeitante aos artigos 123.° a 149.° e respectivas propostas de alteração.

Durante o debate intervieram a diverso titulo, para além do Presidente, Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados José Magalhães (PCP), Costa Andrade (PSD), António Vitorino (PS), Mário Maciel (PSD), Jorge Lacão (PS), Maria da Assunção Esteves (PSD), Sottomayor Cárdia (PS), Vera Jardim (PS), Alberto Martins (PS), Almeida Santos (PS), Miguel Galvão Teles (PRD), Carlos Encarnação (PSD), Miguel Macedo e Silva (PSD), Pais de Sousa (PSD), José Manuel Mendes (PCP) e José Luís Ramos (PSD).

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