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Sexta-feira, 14 de Outubro de 1988 II Série - Número 43-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 41

Reunião do dia 7 de Julho de 1988

SUMÁRIO

Finalizou-se a discussão do artigo 166.° e respectivas propostas de alteração e da proposta de artigo novo - artigo 166.°-A -, da autoria do PS.

Procedeu-se a discussão dos artigos 167.° a 169.º e respectivas propostas de alteração.

Durante o debate intervieram, a diverso título, para além do presidente, Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados José Magalhães (PCP), António Vitorino (PS), Costa Andrade (PSD), Nogueira de Brito (CDS), Maria da Assunção Esteves (PSD), Sottomayor Cárdia (PS), Carlos Encarnação (PSD), Almeida Santos (PS) e Miguel Galvão Teles (PRD).

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