O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Segunda-feira, 24 de Outubro de 1988 II Série - Número 50-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 48

Reunião do dia 20 de Julho de 1988

SUMÁRIO

Procedeu-se à discussão do artigo 238.º e respectivas propostas de alteração, do artigo 229.º e respectivas propostas de alteração, da proposta de artigo novo -artigo 229.º-A - apresentada pelo PSD, do artigo 230.º e respectivas propostas de alteração, das propostas de artigos novos - artigo 230.º-A e 230.º-B - apresentadas pelos deputados Carlos Lélis, Cecília Catarina, Guilherme da Silva e Jardim Ramos, do PSD, subscritores do projecto de lei de revisão constitucional n.º 10/V, e do artigo 231.º e respectivas propostas de alteração.

Durante o debate intervieram, a diverso titulo, para além do vice-presidente, Almeida Santos, no exercício da presidência, pela ordem indicada, os Srs. Deputados Carlos Encarnação (PSD), Vera Jardim (PS), Mano Maciel (PSD), Alberto Martins (PS), Jorge Lacão (PS), Miguel Macedo e Silva (PSD), José Magalhães (PCP), Costa Andrade (PSD), Guilherme da Silva (PSD), Carlos Lélis (PSD) e Amónio Vitorino (PS).

Páginas Relacionadas