Terça-feira, 21 de Fevereiro de 1989 II Série - Número 78-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 76

Reunião do dia 18 de Janeiro de 1989

SUMÁRIO

Procedeu-se a nova discussão e à votação dos artigos 70. °, 75. °, 77. ° e 78.° e respectivas propostas de alteração e de substituição.

Iniciou-se a nova discussão e a votação dos artigos 76. ° e 79. ° e respectivas propostas de alteração e de substituição.

Durante o debate intervieram, a diverso título, para além do presidente, Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados Miguel Macedo e Silva (PSD), José Magalhães (PCP), António Vitorino (PS), Paula Coelho (PCP), Costa Andrade (PSD), Nogueira de Brito (CDS), Maria da Assunção Esteves (PSD), Almeida Santos (PS) e Pedro Roseta (PSD).

Foram os seguintes os resultados das votações realizadas:

N.º 1 do artigo 75.º e n.° 1 do artigo 76. ° propostos pelo CDS - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PS e do PCP, os votos a favor do CDS e a abstenção do PSD;

N.º 3 do artigo 75.° proposto pelo PCP - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PCP, os votos contra do CDS e as abstenções do PSD e do PS;

N.° 1 do artigo 75. ° proposto pelo PSD - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, os votos contra do PS e do PCP e a abstenção do CDS;

N.º 2 do artigo 75. ° proposto pelo PSD, n.º 1 do artigo 77. ° proposto pelo PSD (retomado pelo CDS, ao abrigo do disposto no artigo 133. ° do Regimento da Assembleia da República) e alínea a) do n. ° 2 do artigo 78. ° proposto pelo PSD - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e do CDS e os votos contra do PS e do PCP;

N.º I do artigo 76. ° proposto pelo PRD - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado as abstenções do PSD, do PS, do PCP e do CDS;

Proposta de substituição do artigo 76. ° (inversão da ordem dos respectivos números) apresentada pelo CDS - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e do CDS e os votos contra do PS, do PCP e do deputado Miguel Macedo e Silva (PSD);

N.º 3 do artigo 79. ° proposto pelo PEV - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PCP e as abstenções do PSD, do PS e do CDS;

N.° 4 do artigo 79. ° proposto pelo PEV - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, os votos a favor do PCP e a abstenção do PS;