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Terça-feira 2 de Maio de 1989 II Série - Número 94-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 92

Reunião do dia 17 de Fevereiro de 1989

SUMÁRIO

Foram produzidas declarações políticas sobre questões relacionadas com o processo de revisão constitucional em curso.

Procedeu-se a nova discussão e à votação dos artigos 268.º, 269.º, 271.º e 272.º e respectivas propostas de alteração e de substituição.

Procedeu-se ainda à votação da proposta de artigo novo - artigo 271.º-A -, apresentada pela ID.

Durante o debate intervieram, a diverso titulo, para além do Presidente Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados José Magalhães (PCP), Guilherme da Silva (PSD), Almeida Santos (PS) e Maria da Assunção Esieves (PSD).

Foram os seguintes os resultados das votações realizadas: n.ºs 1 e 3 do artigo 268.°, propostos pelo CDS - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PS e do PCP e a abstenção do PSD; n.° 2 do artigo 268. °, proposto pelo CDS - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PCP e as abstenções do PSD e do PS; n.ºs 2-A e 3 a 6 do artigo 268.º, propostos pelo PCP - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos u favor do PCP e as abstenções do PSD e do PS; n.º 7 do artigo 268.º e n.º 3 do artigo 272.º, propostos pelo PCP - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD; n.º 1 do artigo 268.º, proposto pelo PRD, e artigo 271.º-A, proposto pela ID - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, lendo-se registado as abstenções do PSD, do PS e do PCP; proposta de substituição dos n.ºs 2 e 3 e de aditamento dos n.ºs 4, 5 e 6 ao artigo 268.º, apresentadas pelo PS e pelo PSD, e n.º 1 do artigo 271.º, proposto pelo PS - obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, do PS e do PCP; n.ºs 1 e 2 do artigo 269. °, proposto pelo PSD - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e os votos contra do PS e do PCP.

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