Quarta-feira, 10 de Maio de 1989 II Série - Número 100-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 98

Reunião do dia 1 de Março de 1989

SUMÁRIO

Foram produzidas declarações políticas sobre questões relacionadas com o processo de revisão constitucional em curso.

Procedeu-se a nova discussão e à votação dos artigos 6.º e 187.° e respectivas propostas de alteração.

Concluiu-se a discussão e a votação dos artigos 106.° e 173.º e respectivas propostas de alteração e de substituição.

Deu-se continuação a nova discussão e à votação dos artigos 115.°, 168.°, 170.° e 179.° e respectivas propostas de alteração e de substituição.

Iniciou-se ainda a nova discussão e a votação do artigo 229.° e respectivas propostas de alteração e de substituição.

Durante o debate intervieram, a diverso título, para além do presidente, Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados Pedro Roseta (PSD), José Magalhães (PCP), Guilherme da Silva (PSD), Mota Torres (PS), António Vitorino (PS), Carlos César (PS), Mário Maciel (PSD), Costa Andrade (PSD), Almeida Santos (PS) e Maria da Assunção Esteves (PSD).

Foram os seguintes os resultados das votações realizadas: artigo 6.º, proposto pelo CDS - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado as abstenções do PSD, do PS, do PCP e da ID; n.° 1 do artigo 6.°, proposto pelo deputado Sotíomayor Cárdia (PS) - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS, do PCP e da ID; n.° 1 do artigo 6.° constante do projecto n.° 10/V - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS, do PCP e da ID, os votos a favor dos deputados Mário Maciel, Cecília Catarino e Guilherme da Silva (PSD) e Mota Torres (PS) e a abstenção do deputado Carlos César (PS); n.° 3 do artigo 115.° constante do projecto n.° 10/V - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PS e do PCP, os votos a favor dos deputados Mário Maciel, Cecília Catarino e Guilherme da Silva (PSD) e as abstenções do PSD e do deputado Mota Torres (PS); n.° 3 do artigo 187.° e alíneas h) e v) do artigo 229.° constante do projecto n.° 10/V - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS, do PCP e da ID e votos a favor dos deputados Mário Maciel, Cecília Catarino, Carlos Lélis e Guilherme da Silva (PSD); alíneas e) e x) do artigo 229.° constante do projecto n.° 10/V - obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, do PS, do PCP e da ID; alínea s) do artigo 229. ° constante do projecto n.° 10/V - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PS, do PCP e da ID, os votos a favor dos deputados Mário Maciel, Cecília Catarino, Carlos Lélis e Guilherme da Silva (PSD) e a abstenção do PSD.

Em anexo à presente acta são publicadas propostas de substituição dos artigos 115.º (deputados Mário Maciel, do PSD, e Carlos César e Mota Torres, do PS) e 229.° (deputados Mário Maciel, do PSD, e Carlos César, do PS), bem como propostas de aditamento de um n.° 4-A ao artigo 115.° (deputados Mário Maciel, do PSD, e Carlos César e Mota Torres, do PS) e de uma alínea e') ao artigo 164.° (deputados Guilherme da Silva, Mário Maciel e Cecília Catarino, do PSD, e Carlos César e Mota Torres, do PS).