O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

 

que se tomem decisões, porque já todos os partidos tomaram posição e a discussão corre o risco de, a partir deste momento, começar a ser esotérica. Portanto, é tempo de decidir que caminho dar aos trabalhos, tanto mais que há condições para isso.
Porém, a minha intenção é apenas a de desfazer um eventual equívoco que poderia resultar das intervenções dos Srs. Deputados Luís Marques Guedes, Diogo Feio e Correia de Jesus acerca das nossas posições, esclarecendo que nem retiramos as nossas propostas nem nos retiramos da discussão. Portanto, vamos conformar-nos com a metodologia que for adoptada, e se a metodologia for discutir todas as propostas por ordem dos artigos fá-lo-emos! Vamos apresentar as nossas propostas e vamos discuti-las, sendo que todas as propostas apresentadas pelo PSD pelo CDS-PP, pelo PS, pelo Bloco de Esquerda e por Os Verdes merecerão toda a nossa consideração e serão debatidas em função do valor de cada uma delas. Se for essa a metodologia adoptada, repito.
Temos consciência de que, caso se adopte essa metodologia, haverá uma óbvia perda de tempo em relação ao sentido útil que a revisão constitucional pode ter - não estou a falar em perda de tempo em valores absolutos, porque um bom debate é sempre importante. Mas, tendo em conta o eventual sentido útil deste processo de revisão constitucional, obviamente será uma perda de tempo e, tendo em consideração os calendários com que estamos a trabalhar, tal representaria, com toda a probabilidade, a inviabilidade de ter um processo de revisão constitucional sobre as autonomias regionais antes de terminar a actual legislatura regional. Essa, sim, é a questão.
A questão não é uma inutilidade em abstracto, a questão tem que ver com a metodologia necessária para se obter o sentido útil desta revisão constitucional, o que se prende, obviamente, com os calendários eleitorais nas regiões autónomas, com o facto de existirem questões relevantíssimas, do ponto de vista constitucional, que poderão não ser concluídas antes do final desta legislatura.
No fundo, não se trata de retirar propostas, não se trata de nos retirarmos da discussão; trata-se, sim, de termos em consideração que há nesta Assembleia dois partidos que são "minorias de bloqueio" em termos de revisão constitucional, para usar a terminologia do Sr. Deputado Correia de Jesus. E esses dois partidos são o PSD e o PS! Ou seja, não há partidos maioritários nesta Assembleia, não há nenhum partido que tenha, só por si, uma maioria absoluta. E, em sede de revisão constitucional, há dois partidos que são "minoria de bloqueio", o PS e o PSD, os outros são só minoria, já que não têm condições para, por si, bloquear coisa nenhuma!
PSD e PS podem ser "minoria de bloqueio", e não podemos deixar de ter isso em consideração relativamente ao andamento a dar aos trabalhos. Em termos pragmáticos, como afirmei, vale a pena centrarmo-nos naquilo que, neste momento, tem condições para ser concluído em tempo útil. Mas, pela nossa parte, seja qual for a metodologia adoptada, não abdicaremos da discussão, como é óbvio.

O Sr. Presidente: - Registo ainda a inscrição de dois Srs. Deputados, a quem vou dar a palavra de seguida. No entanto, dado o adiantado da hora, peço aos Srs. Deputados que, findas essas duas intervenções, passemos à fase das decisões que temos de tomar sobre a metodologia dos trabalhos.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Medeiros Ferreira.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, quero, em primeiro lugar, saudar todos os membros da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.
Em segundo lugar, constato que é óbvio que o PSD e o CDS-PP estão isolados nesta reunião, do ponto de vista das suas propostas metodológicas. É muito curioso que assim seja, mas penso que isso tem a ver, em grande parte, com a má vontade que sempre caracterizou esses dois partidos desde o início deste processo de revisão constitucional.
Creio que o problema sobre a metodologia dos trabalhos está bem resolvido pelas propostas do Partido Socialista e dos outros partidos da oposição, porque é óbvio que deverá ser feita uma apresentação geral dos projectos de revisão constitucional. E, tendo em conta que o Partido Socialista entregou o seu projecto de revisão constitucional em 8 de Outubro e que a primeira reunião desta Comissão apenas se realiza a 6 de Janeiro, creio que não se pode imputar ao Partido Socialista qualquer responsabilidade no encurtamento do tempo útil para a discussão do projecto de revisão constitucional na parte em que todos os partidos já recensearam haver, pelo menos, 90% de consenso.
A proposta do Partido Socialista impede, dando prioridade à discussão sobre o capítulo das regiões autónomas, que esse consenso sobre as regiões autónomas possa vir a sofrer qualquer erosão no caso de essa discussão se prolongar num tempo político coincidente com o da pré-campanha eleitoral para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Portanto, desde já, convém avisar o PSD e o CDS-PP de que não irão arrastar-nos, nesta Assembleia, para uma discussão paralela à campanha pré-eleitoral ou eleitoral das assembleias legislativas regionais. Não me parece que o vosso ritmo possa levar a outro calendário que não o da discussão desse tema em cima da pré-campanha para as eleições regionais.
A vossa metodologia está bem presente no facto de terem levado, pelo menos, de Outubro a Janeiro para pôr em andamento o processo de revisão constitucional. E a sugestão do Deputado Luís Marques Guedes de se fazer as audições com a amplitude que me pareceu propor também me parece ser outra manobra dilatória, com a excepção óbvia da necessidade de se ouvirem as assembleias legislativas regionais.
Gostaria de pôr de sobreaviso esta Comissão no sentido de que estas audições também poderão vir a iludir o pouco tempo que nos resta para fazer uma revisão constitucional útil no que diga respeito ao capítulo principal da mesma, que, no caso presente, é o das regiões autónomas.
A este propósito, quero louvar o Partido Socialista e outros partidos, como o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e Os Verdes, pela compreensão manifestada para com essa prioridade política, que

Páginas Relacionadas
Página 0002:
  O Sr. Presidente (José de Matos Correia): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declar
Pág.Página 2
Página 0003:
  O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, quero também cumprimentá-lo, assim como a tod
Pág.Página 3
Página 0004:
  hoje difusa, e que vale a pena clarificar e julgo que não haveria melhor forma de assinal
Pág.Página 4
Página 0005:
  um partido parlamentar, com um passado - pelo menos - democrático, o que constitui um fac
Pág.Página 5
Página 0006:
  O que não faz sentido absolutamente nenhum (e, de resto, é uma atitude inominável) é vir
Pág.Página 6
Página 0007:
  "entradas de leão e saídas de sendeiro", em que há grandes proclamações, grandes anúncios
Pág.Página 7
Página 0008:
  a banalização dos processos de revisão constitucional não contribuem para a estabilidade
Pág.Página 8
Página 0009:
  dois terços para serem submetidas a Plenário, seguindo-se uma segunda leitura para esse a
Pág.Página 9
Página 0010:
  desde logo em relação a alguns prazos que são verdadeiramente excessivos; ou a de, também
Pág.Página 10
Página 0011:
  Uma última palavra tem a ver com o facto de o Sr. Deputado António Costa se ter referido
Pág.Página 11
Página 0012:
  não apresentou nenhuma - e que aguardam a sua conclusão na 1.ª Comissão. Portanto, nã
Pág.Página 12
Página 0013:
  de atraso mental à sua organização de juventude, que tem uma posição rigorosamente contrá
Pág.Página 13
Página 0014:
  Agora, com toda a franqueza, o que não é minimamente aceitável nem vale a pena os senhore
Pág.Página 14
Página 0015:
  objecto de uma publicação e tem toda a relevância, como sabemos, em termos jurídico-const
Pág.Página 15
Página 0016:
  No entanto, o tratamento conjugado destes três temas tem uma vantagem ainda não sublinhad
Pág.Página 16
Página 0017:
  que não é o momento oportuno de uma revisão alargada em que as mesmas possam caber. T
Pág.Página 17
Página 0019:
  é nacional, em termos do aperfeiçoamento das regiões autónomas. O Sr. Presidente: -
Pág.Página 19
Página 0020:
  poderemos pôr-nos todos de acordo até 25 de Abril de 2004, no que toca à revisão da Const
Pág.Página 20
Página 0021:
  audições, visto que há consenso em relação aos dois primeiros pontos, o da apresentação g
Pág.Página 21
Página 0022:
  Há um outro aspecto sobre o qual ainda temos de deliberar, o dos dias em que a Comissão r
Pág.Página 22