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audições, visto que há consenso em relação aos dois primeiros pontos, o da apresentação geral dos projectos e o das audições. Como não há consenso na ordem da discussão dos artigos, essa parte podia ser votada quando acabassem as duas fases que já são consensuais, porque talvez nessa altura o céu estivesse mais claro e se pudesse criar um consenso sobre a matéria.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, para não se perder mais tempo, quero apenas dizer que, como é evidente, não concordo que se vote mais tarde este aspecto.
Vamos desmistificar as questões. Como já disse e ficou claro, quem quiser retirar as suas propostas, porque não as quer discutir, que o faça. O PSD não as retira e quer discuti-las!
E, Sr. Presidente, penso que devemos consolidar, com clareza, qual é a metodologia de trabalho. Posso perceber o que o Sr. Deputado Medeiros Ferreira quis dizer quando referiu que o Partido Socialista pode amanhã, para a semana, ou daqui a 15 dias mudar de opinião relativamente a qualquer coisa…

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Nessas coisas sou mais recíproco. É uma questão de reciprocidade!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Por razões evidentes, a Comissão pode, a todo o tempo, relativamente ao andamento dos seus trabalhos, acertar entre si alterações das regras. Portanto, se os senhores mudarem de opinião amanhã ou depois, isso não é impeditivo! Mas estar a deixar em aberto uma querela para que, nos próximos dias, andemos a discutir como é que se faz ou deixa de fazer, com toda a franqueza, penso que não ajuda em nada o funcionamento e a boa calendarização dos trabalhos.
Nesse sentido, Sr. Presidente, peço que tomemos as decisões que temos de tomar. Se, de hoje para amanhã, houver evolução das posições dos grupos parlamentares e se elas implicarem uma alteração da metodologia de trabalhos acordada, na altura discute-se de novo. Contudo, penso que não faz sentido deixarmos as coisas "penduradas no tecto".

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, queria reiterar a proposta do meu colega Medeiros Ferreira, no sentido de fixar que há um consenso quanto a dois pontos, que o Sr. Presidente já enunciou, e uma divergência quanto a um ponto.
Evidentemente que, se o Sr. Presidente e maioria entenderem fazer a votação já, a nossa posição é a que deixámos há pouco vincada de forma muito nítida pela intervenção inicial do Sr. Deputado António Costa, ou seja, a de que não estamos disponíveis para debates inúteis. Há, portanto, uma proposta de revisão do PSD e do CDS-PP que é "morta" à nascença.
Portanto, se o resultado da votação for no sentido de se proceder à discussão de todas as propostas sem identificarmos um núcleo (aquele onde é possível alcançar dois terços de concordância, desde logo), votaremos contra naturalmente, Não estamos disponíveis para alimentar um debate inútil, em nome do prestígio da Assembleia da República, da celeridade dos trabalhos, da sua eficácia e da necessidade de responder a uma questão que é significativa, importante e urgente, que é a da estabilização do quadro constitucional e legal das regiões autónomas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, reunido o consenso sobre apenas dois pontos das metodologias propostas, também é meu entendimento que, por uma razão jurídico-formal, deve ficar definida a metodologia de trabalhos da Comissão na sua primeira reunião. Consta da ordem dos trabalhos e essa deve ser, na minha opinião, a orientação a seguir.
Portanto, visto que não há consenso total, necessariamente temos e tomar uma decisão sobre a metodologia a adoptar, independentemente de a Comissão (que é soberana) poder, em qualquer momento e se o entender, alterar essa mesma metodologia.
Srs. Deputados, estão à votação duas propostas, a apresentada inicialmente pelo Sr. Deputado Francisco Louçã, depois, como referi há pouco, trabalhada pelo Sr. Deputado António Costa, no sentido de se identificarem as matérias em que haverá consenso, fazer a respectiva discussão e deixar para momento posterior uma eventual análise de outras propostas sobre as quais não haja a priori o tal consenso indispensável para a revisão; e a proposta oriunda dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, no sentido de se fazer a discussão de todas as propostas apresentadas, seguindo a ordem numérica dos artigos constitucionais.
Srs. Deputados, vou começar por colocar à votação a proposta que formulei em primeiro lugar, isto é, a proposta que tem o acordo do Bloco de Esquerda, do Partido Socialista e também, julgo, do Partido Comunista Português e de Os Verdes. Vamos votar essa proposta.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos, agora, votar a segunda proposta de metodologia, que, a ser aprovada, significa que, depois da apresentação dos projectos de revisão constitucional e das audições, se dará início ao debate das diferentes propostas, pela ordem de apresentação dos seus artigos.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Fica, assim, apurada a metodologia dos nossos trabalhos, que passará, primeiro, pela apresentação geral dos projectos de revisão constitucional, depois pelas audições e, por fim, pela análise das diferentes propostas relativas aos múltiplos artigos que constam dos projectos de revisão constitucional.

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