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Quarta-feira, 3 de Março de 2004 II Série - RC - Número 8

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

VI REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

Reunião de 2 de Março de 2004

S U M Á R I O


O Sr. Presidente (José de Matos Correia) deu início à reunião às 10 horas e 40 minutos.
Prosseguiu a apreciação, na especialidade, dos projectos de revisão constitucional, na parte relativa à matéria das regiões autónomas (artigos 6.º, 40.º, 51.º, 52.º, 65.º, 81.º, 112.º a 114.º, 119.º, 133.º, 145.º, 161.º, 163.º a 168.º, 170.º, 176.º, 178.º, 223.º, 226.º a 234.º. 236.º, 278.º a 281.º, 283.º e 285.º), tendo sido dada por concluída a primeira leitura.
Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), Medeiros Ferreira (PS), Correia de Jesus (PSD), Maximiano Martins, Alberto Martins e Vitalino Canas (PS) e Luís Fazenda (BE).
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 16 horas e 55 minutos.

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