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Portanto, assim sendo, valeria a pena passarmos à discussão do que realmente teria condiç
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desta Comissão Eventual que coincidiram com trabalhos da Comissão de Educação, Ciência e
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se tratam de propostas inovadoras, terá, até por imperativo constitucional e legal, de se
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Se, apesar de tudo, entenderem que essas propostas devem ser objecto de discussão e de vo
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É a seguinte: c) Promover as condições de efectiva protecção do direito à vida;
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De facto, o Sr. Deputado Jorge Lacão chama a atenção para uma realidade que, do meu ponto
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do projecto de revisão constitucional n.º 3/IX (PSD e CDS-PP), que vamos votar. Sub
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3 - A contratação colectiva é um direito das associações sindicais e das associações de e
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e) Participação das organizações representativas dos vários agentes produtivos na definiç
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Era a seguinte: a) O aumento da produção industrial num quadro de inovação, de mode
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O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, nesse caso, vamos votar conjuntamente a proposta de a
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h) Pronunciar-se sobre qualquer questão relevante da vida nacional a pedido de outro órgã
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Era a seguinte: Artigo 135.º (…) Compete ao Presidente da República, nas
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O Sr. Presidente: - Passamos à votação da proposta de alteração do artigo 142.º, constant
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independentemente da existência ou não de procedimento criminal à data da eleição.
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É a seguinte: i) Acompanhar, nos termos da lei, o envolvimento de contingentes mili
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de eliminação dos artigos 256.º a 262.º, todas elas constantes do projecto de revisão con
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Acrescento algumas referências essenciais. Em primeiro lugar, a ideia da não concentr
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Página 0294:
hora, em relação ao qual a maioria pediu mais um tempo para reflectir um pouco melhor sob
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Página 0295:
Registamos que não há perguntas sobre o conteúdo concreto desta proposta de alteração, o
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Página 0296:
O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Esteves. A Sr.ª Assunção
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Página 0297:
de uma norma que permita que a lei possa determinar limites à renovação sucessiva de mand
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Página 0298:
anterior governo e que não teve vencimento definitivo por demissão do mesmo) vai ao encon
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