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Registamos que não há perguntas sobre o conteúdo concreto desta proposta de alteração, o que, de certa maneira, confirma que a mesma recolhe o debate que fizemos, em nossa opinião, bem. Trata-se de uma proposta bastante equilibrada e cuja concretização implica legiferação por maioria de dois terços, coisa que está consagrada adiante numa norma que ainda não apreciámos.
Portanto, Sr. Presidente, proponho que completemos esse debate e, assim, que não percamos excessivo tempo com a matéria que nos tem prendido, porque esse é que é o trade-off negativo para todos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, veremos, então, na quarta-feira de manhã, se, de facto, o Partido Comunista está numa mera birra ou se tem algo substantivo a acrescentar ao debate do artigo 39.º.
Porque não quero que o assunto fique em meias-tintas, atitude que não é timbre do PSD, devo dizer ao Partido Comunista que, se, com este estratagema, pensa chegar na quarta-feira e dizer que as propostas que então forem apresentadas não podem ser votadas nesse mesmo dia, fica desde já claro que esse precedente não existirá.
Assim, na quarta-feira, seja de manhã, seja de tarde, seja de noite, após o tempo que os senhores entenderem que é necessário fazer o debate, podem ter a certeza de que não irão boicotar a aprovação da revisão constitucional.
Portanto, com clareza, fica dito desde já que não pensem que, na quarta-feira, farão o mesmo relativamente a eventuais propostas que surjam durante o debate que aqui teremos. O debate é para ser feito e assumido entre todos. Se as pessoas têm dúvidas sobre as propostas apresentadas, coloquem-nas e, após serem discutidas, votar-se-ão.
Hoje, os senhores tomam esta posição de birra relativamente a este artigo 39.º, não sei que posição irão tomar relativamente aos outros, mas atrevo-me a pressupor que vão fazer a mesma birra.
O que foi discutido hoje será votado na quarta-feira e as novas propostas que, porventura, sejam apresentadas pelos senhores ou por outras bancadas serão discutidas e votadas atempadamente, sem que volte a haver a tentativa de boicotar a votação, adiando-a para depois de 25 de Abril.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, quero deixar todos os membros da Comissão tranquilos de que não nos move nenhum intuito de protelar seja o que for.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não é o que parece!

O Sr. António Filipe (PCP): - Obviamente, conforme foi acordado, votaremos na quarta-feira todas as propostas pendentes, não porque tenhamos medo do Sr. Deputado Luís Marques Guedes ou das suas ameaças mas porque somos pessoas de palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma sugestão, já que o Sr. Deputado Luís Marques Guedes antecipou algumas das condições de trabalho da próxima quarta-feira. E, passando agora um pouco ao lado das birras ou de quem embirra, queria apelar aos partidos que estabeleceram um acordo e que vão apresentar propostas novas que o façam na terça-feira, com alguma antecedência, para que as possamos estudar com algum cuidado e critério.
Esta matéria do regime autonómico e insular é delicada e complexa, é preciso ponderar muitíssimas disposições combinadas umas com outras e é evidente que não é em cima da reunião que vamos poder fazê-lo. Há um conjunto de artigos que são de simples leitura, mas uma boa parte deles não são. Creio, por isso, que seria de algum bom senso que pudéssemos ter pelo menos na terça-feira as propostas para poder preparar o nosso sentido de voto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, pela nossa parte, estamos disponíveis e interessados. Recolhemos com agrado estas declarações de trabalho e de empenho para podermos conduzir a Comissão a bom termo. Estaremos em condições e esforçar-nos-emos para que consigamos, o mais cedo possível, elaborar as propostas de convergência e as possamos entregar aos membros desta Comissão.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra para dizer rigorosamente a mesma coisa, sendo certo que, como o Sr. Deputado Luís Fazenda sabe, as propostas podem evoluir e serem formuladas durante o próprio debate de hoje à tarde. Os debates também são feitos para isso! Ainda hoje, no decurso do próprio debate, isso ocorreu, como na quarta-feira, porventura, acontecerá outro tanto.
Faço ainda lembrar que, há duas horas atrás, o debate esteve suspenso durante cerca de cinco minutos para permitir a redacção de uma sugestão que foi aqui colocada, discutida e votada - nesse caso, sem birra nenhuma por parte do Partido Comunista.
É evidente que tudo o que pudermos apresentar antes da reunião apresentaremos, mas também é evidente para todos que isso não pode, de maneira alguma, pôr de parte a hipótese de, ao longo da própria reunião, poderem dar entrada na mesa propostas ou de, durante o próprio debate, surgirem evoluções nas propostas que entretanto tenham dado entrada.
Dou, obviamente, total adesão ao apelo que o Sr. Deputado Luís Fazenda fez, porque que tal facilita compreensivelmente os trabalhos da Comissão.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, concordo plenamente com as afirmações que foram feitas pelo Sr. Deputado Alberto Martins. Compreendo, aliás, o problema de grupos parlamentares mais pequenos e a necessidade de tempo que têm para analisar questões como esta.
Para além da vontade, com certeza que, pela parte do CDS-PP, demonstraremos empenho em que seja possível essa publicitação das propostas apresentadas.

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