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Srs. Deputados, vamos interromper os trabalhos.

Eram 11 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 18 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados, foi entregue na mesa um conjunto de propostas de alteração subscritas pelo PSD, pelo CDS-PP e pelo PS, o qual estou, neste momento, a despachar para poder ser distribuído por todos os Srs. Deputados.
Torna-se necessário definir a metodologia dos trabalhos a partir deste momento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, gostaria de fazer dois pedidos.
Em primeiro lugar, queria solicitar o acesso ao conjunto das propostas que o PSD, o CDS-PP e o PS entregaram na mesa e que nos fosse dito se as que, neste momento, estão a ser numeradas constituem a totalidade das propostas a debater e a votar.
Em segundo lugar, peço que os trabalhos da Comissão sejam interrompidos por uma hora para que possamos fazer uma análise de conjunto das propostas sobre o regime autonómico insular. Não creio que seja curial discutir artigo a artigo (mesmo que alguns sejam alterações quase literais), sem ter uma visão de conjunto das alterações a introduzir, uma vez que os partidos que as propõem tiveram tempo suficiente para o fazer.
Além do mais, Sr. Presidente, apesar de a votação em Comissão ser indiciaria, também gostaríamos de ter alguns minutos para consultar pessoas na Madeira e nos Açores em relação ao conjunto das alterações propostas. Por tudo isto, creio que seria razoável interromper os trabalhos por uma hora.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Fazenda, quanto à primeira questão, a da distribuição das propostas que agora deram entrada, estou a ultimar o despacho de todas elas e, em seguida, pedirei que sejam fotocopiadas e distribuídas por todos os Srs. Deputados.
Quanto à questão da suspensão dos trabalhos por uma hora, julgo que se trata de um requerimento do Bloco de Esquerda e, para já, desconheço a posição dos restantes grupos parlamentares sobre a matéria.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): -Sr. Presidente, como é óbvio, compreendo a necessidade de se fazer a distribuição imediata das propostas. No entanto, devo dizer que, no princípio da tarde, já disponibilizámos pelos menos dois terços das propostas e, por isso, embora não questione a interrupção dos trabalhos, parece-me que uma hora é tempo excessivo.
Nesse sentido, peço a compreensão dos Srs. Deputados, até porque não acredito que, na abordagem individual das propostas, o Bloco de Esquerda não queira colocar questões. Peço, por isso que o tempo da interrupção dos trabalhos seja reduzido a meia hora.
Convenhamos que o debate se faz na sala. O Sr. Deputado Luís Fazenda não participou em revisões anteriores mas, até por reivindicação do PCP e de Os Verdes para que as negociações fossem feitas na própria Comissão, em revisões anteriores as propostas eram manuscritas e distribuídas na sala - está presente o antigo Presidente da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional de 1997, que não me deixa mentir!
Portanto, repito, o debate faz-se na sala.
Sr. Presidente, não me oponho a que haja uma interrupção dos trabalhos, mas peço para encurtar o tempo da interrupção o mais possível, porque não tenho dúvida alguma de que o debate vai acontecer na mesma, como é, aliás, inevitável e salutar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, queria apenas apoiar a proposta de suspensão dos trabalhos por uma hora.
Pelas razões que são conhecidas, este processo, para além de tudo o mais, confronta-nos agora não só com propostas de acordo sobre matérias diferentes daquelas que estavam em cima da mesa como com inovações completas em relação ao que foi discutido na primeira leitura.
Portanto, certamente não vamos ter condições para que haja um processo correcto de revisão constitucional - isto sem falar no seu conteúdo -, mas, pelo menos, apelo para que tenhamos as condições mínimas para votarmos em consciência o conjunto das propostas que foram apresentadas.

O Sr. Presidente: -Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para me juntar ao pedido de interrupção dos trabalhos, uma vez que, de acordo com o que foi referido, foram apresentadas propostas que incidem sobre matérias totalmente novas em relação ao que foi discutido na primeira leitura.
Portanto, como se imagina, os grupos parlamentares têm de discutir estas matérias para poderem posicionar-se e votá-las em Plenário, daqui a menos de 24 horas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): -Sr. Presidente, evidentemente, respeitamos a necessidade de ponderação e, por isso, pensamos que o limite das 19 horas e 15 minutos para reiniciarmos os trabalhos talvez seja aceitável.
Pela nossa parte, estamos disponíveis para prestar as informações que sejam desejadas sobre o alcance das alterações, das quais muitas já pré-discutimos e outras se traduzem em alterações consequenciais de grandes opções que são relativamente simples de explicar. Mas, evidentemente, a necessidade de discussões e de consultas é respeitável e não nos passaria pela cabeça que tal não ocorresse.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, aceitamos o limite das 19 horas e 15 minutos para reinício dos trabalhos desde que haja a distribuição imediata das propostas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, julgo razoável essa sugestão. A Sr.ª Funcionária da Comissão foi neste momento

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