10 | II Série RC - Número: 002 | 5 de Novembro de 2010

reversível, porque quem está a procurar impor um determinado calendário, desde há muitos meses, é o PSD, que impôs a todos os outros partidos… O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Tem esse direito!

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Exactamente, é um direito que lhe assiste, tal como é um direito que assiste aos outros partidos, designadamente ao Partido Socialista, agora propor um calendário diferente.
Os senhores tinham o direito de apresentar um projecto de revisão constitucional quando bem entendessem, e fizeram-no; tinham o direito de provocar que os outros partidos que quisessem apresentar projectos de revisão o fizessem em 30 dias, e assim aconteceu; mas agora não têm o direito de impor aos outros partidos um novo calendário.
Portanto, o que aqui estamos a fazer, de acordo com as regras (e, agora, com a necessidade de participação de todos), é a definir um calendário para o trabalho da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional. E o que sugerimos, mais uma vez o digo, é que façamos uma reunião em Dezembro, numa data a determinar, quando já não houver as questões do Orçamento, para se definir o calendário desta Comissão e, em definitivo, determinar qual a metodologia a seguir.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, em matéria de calendário, a única conclusão que consigo extrair até agora é a de que não há maioria de dois terços.
Portanto, pedia a outros Srs. Deputados que, se quisessem pronunciar sobre esta matéria, o fizessem para podermos tomar uma decisão.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, para utilizar uma expressão que não é minha, em matéria de processo de revisão constitucional, parece que temos um «tango» difícil de dançar a dois! É o que revela esta discussão inicial.
Quanto às propostas avançadas no que se refere à metodologia, nada temos a objectar, concordamos com as sugestões que foram sendo feitas quer em relação à forma como os trabalhos podem decorrer quer quanto ao próprio agendamento das reuniões.
Relativamente à calendarização, queria dizer o seguinte: considerámos que este era um processo de revisão constitucional inoportuno e de necessidade duvidosa — para dizer o menos — , e a verdade é que neste momento, do ponto de vista do debate político e da resposta aos problemas do País, há questões que são, de facto, prioritárias.
O debate orçamental é, obviamente, uma discussão prioritária em termos do trabalho que deve ocupar a Assembleia da República na resposta aos problemas do País e, depois disso, seguem-se a eleição presidencial.
A verdade é que estes processos de revisão constitucional, sendo muitas vezes «guerras do alecrim e manjerona» entre PS e PSD e espaços onde se procura marcar diferenças que, com alguma dificuldade, se conseguem identificar, terão sempre de acabar — para serem verdadeiros processos de revisão constitucional — com um «tango dançado a dois»! Ora, julgamos que, para «dançar esse tango», a Assembleia da República pode e deve esperar, pelo menos, até que esteja concluído o processo de eleição presidencial, porque julgamos ser esse o calendário das prioridades, isto para além da discussão orçamental na Assembleia da República.
Devemos ter presente a importância da participação no processo eleitoral para a Presidência da República e, por isso, consideramos que é, de facto, mais útil e vantajoso que o início da discussão da revisão constitucional nesta Comissão deve ter lugar, obviamente sem prejuízo do trabalho preparatório que deve ser feito antes, depois da eleição para a Presidência da República.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, como certamente não desconhecem, o CDS não teria escolhido este calendário. Preferíamos primeiro dar enfoque ao Orçamento do