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12 | II Série RC - Número: 002 | 5 de Novembro de 2010

metodologia e, fundamentalmente agora, da calendarização. Lembro ainda que, como o Sr. Deputado sabe, o nosso mandato é de 120 dias prorrogáveis, pelo que não seria por isso que teríamos problemas.
Concordo com a proposta feita pelo PS. Estamos num momento de grande intensidade de trabalho na Assembleia da República com o debate do Orçamento do Estado e julgo que grande parte dos Srs. Deputados que fazem parte da Comissão também está envolvida directamente nesse processo. Assim, pelo menos enquanto decorrer a discussão do Orçamento do Estado, não me parece oportuno nem avisado entrarmos em velocidade de cruzeiro com os trabalhos da Comissão para a Revisão Constitucional.
Penso que também deveríamos aguardar pela eleição presidencial, mas o nosso argumento fundamental é o que se prende com o Orçamento do Estado.
Depois das presidenciais, penso que poderemos entrar em velocidade de cruzeiro, fazendo o «trabalho de casa» (como lhe chamou o Sr. Deputado Vitalino Canas), que é extraordinariamente importante e que consiste no conhecimento detalhado de todos os projectos de revisão constitucional. Conheço o meu detalhadamente, mas os outros ainda não. Esse trabalho, parecendo simples, não é assim tão simples e requer, de facto, um estudo da nossa parte. Portanto, não vamos ficar sem fazer nada até essa altura. Temos muito que trabalhar.
Sr. Presidente, fica aqui a posição do Grupo Parlamentar de Os Verdes em relação à questão que está em cima da mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, não posso deixar de lavrar aqui o meu protesto, porque considero extraordinário que os partidos que não querem que haja uma revisão constitucional tenham uma espécie de direito de «veto de gaveta» no sentido de bloquear o funcionamento da Assembleia da República.
É extraordinário que, nomeadamente, a maioria dos partidos à esquerda, que por razões de convicção própria não é muito aberta a alterações da Constituição, considere que pode fazer um «veto de gaveta», impedindo a Assembleia da República de trabalhar e debater democraticamente tudo o que é colocado sobre a mesa no exercício dos direitos próprios dos Deputados. Ou seja, há uma maioria conjuntural que entende que esses direitos não existem e, portanto, a revisão constitucional só se inicia quando essa maioria de esquerda entender que pode iniciar-se.
Sr. Presidente, com toda a fraqueza, considero que esta matéria não deveria ser objecto de deliberação. O que devia ser objecto de deliberação é o ritmo a que vamos trabalhar e não quando é que vamos começar a trabalhar, porque isso já foi decidido pelo Plenário da Assembleia da República, como não podia deixar de ser.
Assim, Sr. Presidente, lavro aqui o meu protesto. Está a tentar criar-se a ilusão de que uma maioria conjuntural tem «vetos de gaveta», ainda por cima sobre uma matéria como esta. Não tem sobre nenhuma, mas muito menos sobre uma matéria com esta relevância, em que há um direito constitucional de iniciar o processo de revisão constitucional.
Portanto, Sr. Presidente, deixo aqui o meu protesto: «vetos de gaveta» e silenciar os que estão em minoria na Assembleia da República, não!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, independentemente de os partidos estarem mais à esquerda ou mais à direita, como algumas vozes avisadas disseram, seria melhor os partidos centrais fingirem, disfarçarem, para não excitarem os mercados financeiros. Esta situação é um pouco constrangedora para os outros partidos, porque sabem que o PS e o PSD vão fatalmente entender-se. Comecem já a entender-se com os calendários e com outras metodologias e não nos obriguem a participar nessa «dança», que não é nossa.
Em todo o caso, Sr. Presidente, sugiro o seguinte: até dia 26 de Novembro temos a discussão do Orçamento, que é especialmente exigente. Ao longo do mês de Dezembro, antes da interrupção normal de trabalhos, teremos oportunidade de fazer duas ou três reuniões para uma primeira leitura, que me pareciam úteis. Pelo menos, poderemos seleccionar os artigos que os partidos querem discutir primeiro e os que querem deixar para mais tarde — conseguir elaborar esse guião, ao longo do mês de Dezembro, já era uma

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