13 | II Série RC - Número: 002 | 5 de Novembro de 2010

grande vantagem. E, por razões óbvias, se começarmos a abordar, em primeira leitura, alguns artigos, não deveremos abordar os que têm a ver com o sistema político, porque isso vai contaminar a eleição presidencial.
Ao longo do mês de Janeiro, manda o bom senso que interrompamos os trabalhos de revisão por causa da campanha eleitoral, que depois retomaremos num ciclo normal.
Portanto, creio que é escusado estar aqui a extremar posições sobre vetos e não vetos, sobre oportunidade e não oportunidade. Essa é uma guerrilha política de alguns partidos, não é, verdadeiramente, o que interessa à Assembleia.
Assim, sugerimos, com a modéstia possível, duas a três reuniões em Dezembro e o retomar dos trabalhos a seguir à eleição presidencial.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, acabámos de aprovar o nosso Regulamento, nos termos do qual as convocatórias das reuniões competem à Comissão ou ao seu Presidente (artigo 4.º). É disso que estamos a tratar. Portanto, os direitos devem ser vistos agora face à lei e ao Regulamento que aprovámos. A Comissão tem de agendar as reuniões, funcionando a regra da democracia, que é a da maioria. Penso que, de acordo com essa regra, já chegámos a uma conclusão.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, queria apenas clarificar o sentido da posição que assumimos.
Da parte do PCP, não há qualquer intenção de impedir que a Assembleia da República faça o trabalho que tem de fazer com a revisão constitucional. Queremos, no entanto, garantir que a discussão da revisão constitucional tem a dignidade que merece, o que implica que o debate político possa, de facto, ser feito da melhor forma. Pensamos, por isso, que não é em cima do debate do Orçamento do Estado ou da eleição presidencial que a discussão da revisão constitucional é feita com a necessária tranquilidade, atenção e empenhamento.
O PCP assume esta posição com a tranquilidade e com a paz de espírito de quem sempre participa nas discussões da revisão constitucional sem as transformar em arma de arremesso contra outros partidos que acabam por assumir posições de parceria. Não pretendemos transformar a discussão da revisão constitucional numa guerra de marcação de diferenças ou de assimilação de parecenças em relação aos outros partidos.
Compreendemos que isso seja um problema para o PS e para o PSD, porque têm procurado utilizar a revisão constitucional como um espaço para guerras partidárias, não se preocupando com as respostas que a Constituição tem para os problemas do País.
Portanto, pretendemos garantir condições de dignidade e de eficácia na discussão em torno da revisão constitucional.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, não quero prolongar o debate sobre os «vetos de gaveta», que seria bastante infrutífero e não nos levaria a conclusão alguma. Obviamente, ninguém pretende fazer o que quer que seja em termos de «vetos de gaveta».
Nesse sentido, Sr. Presidente, a sugestão que aqui fizemos inicialmente não é contraditória com algumas outras que já foram feitas por outros grupos parlamentares, designadamente pelo Sr. Deputado do BE Luís Fazenda.
No fundo, o que propusemos foi que se fizesse uma reunião no início de Dezembro, que é logo a seguir ao fim do debate orçamental, e que se definisse então alguma calendarização. Essa calendarização até pode ser semelhante à que o Sr. Deputado Luís Fazenda aqui referiu, ou seja, uma ou duas reuniões em Dezembro e, depois, definir o que fazer em Janeiro.