6 | II Série RC - Número: 003 | 3 de Dezembro de 2010

analisar. Penso que seria muito importante para a organização interna dos grupos de trabalho e para a preparação das matérias que vão ser objecto de apresentação e discussão.
Em segundo lugar, voltando à matéria das audições, sugiro que as audições, seja das assembleias legislativas regionais seja no caso de, eventualmente, a Comissão entender ouvir uma opinião terceira relativamente a determinada questão, não tenham lugar à medida que os artigos vão sendo apresentados mas entre a primeira e a segunda leituras. A primeira leitura é exactamente para que todos, em primeira mão, consigamos apreender o alcance exacto que cada proponente pretende dar à proposta que apresenta.
Ouvimos, tomamos nota e esclarecemos para perceber exactamente qual o seu alcance. Parece-me errado que o ritmo de trabalho da Comissão seja pautado por interrupções sucessivas para se ouvir este ou aquele sobre o artigo a, b, c ou d.
Faço, portanto, também esta sugestão ao Sr. Presidente e aos Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, também acompanhamos a ideia de que a Comissão deve ser económica em matéria de audições, exceptuando, naturalmente, as das assembleias legislativas das regiões autónomas. No entanto, não havendo uma obrigatoriedade nesse mecanismo, creio que a abertura deixará prevalecer a ideia de que as delegações das assembleias legislativas das regiões autónomas sejam delegações plurais e que assim melhor satisfará o debate desta Comissão Eventual para a Revisão Constitucional. Parece adequado que se realizem entre a primeira e a segunda leituras.
A questão que levanto em relação à primeira leitura é a de que, durante o período das eleições presidenciais, não tratemos do capítulo relativo ao sistema político (se é que lá chegaremos), por óbvias razões de contaminação política. Quanto à segunda leitura, esta não deveria começar sem a garantia de que temos votações indiciárias, porque é um exercício um pouco absurdo começar a segunda leitura sem votações. Portanto, creio que deveria ficar estabelecido que a segunda leitura começa com votações. Se há partidos a perfazer ou não acordos de maioria de revisão constitucional, é um problema dos partidos que os perfazem.
A Assembleia da República não deve iniciar uma segunda leitura sem começar a votar artigo a artigo. Creio que essa é a regra que introduzirá o maior respeito por estes trabalhos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o entendimento que tenho é o de que a segunda leitura é mesmo para votar, de acordo com a discussão que se vá suscitando ao longo do processo de votações. Pelo menos, assim tem sido.
Sr. Deputado Luís Marques Guedes, da sua intervenção, não percebi em que momento propõe que sejam ouvidas as assembleias legislativas regionais. Creio que ficou aqui alguma confusão. Propõe que seja entre a primeira e a segunda leituras?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, penso que deve ser entre a primeira e a segunda leituras.
Quanto à composição das delegações, se me permite, sugiro que convidemos as assembleias legislativas regionais a virem a uma reunião da Comissão e elas organizam-se como entenderem. Não vamos dizer que queremos que se organizem desta ou daquela maneira. Nesse caso, não haveria o respeito institucional que preside à lógica de as convidar a estar presentes na Comissão.
Penso que as audições deveriam ser entre a primeira e a segunda leituras, porque os trabalhos desta Comissão são públicos, o que permite que as entidades que sejam ouvidas já tenham algum conhecimento do que pretendem os vários projectos que estão em discussão, podendo, com vantagem para o nosso trabalho, dar as achegas que entenderem relativamente às matérias sobre as quais se queiram debruçar.
No entanto, proponho que sejam ouvidas entre a primeira e a segunda leituras, como é evidente.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Desde que sejam delegações plurais!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o diálogo não fica registado convenientemente.