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2 | II Série RC - Número: 011 | 17 de Fevereiro de 2011

Silva, Correia de Jesus, Vânia Jesus e Hugo Velosa), relativamente ao artigo 29.º (Aplicação da lei criminal).
Pronunciaram-se, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Isabel Oneto (PS), João Oliveira (PCP), Jorge Bacelar Gouveia (PSD), Vitalino Canas e Filipe Neto Brandão (PS) e Luís Marques Guedes (PSD).
Por último, foi apresentado o projecto de revisão constitucional n.º 1/XI (2.ª) (PSD), relativamente ao artigo 30.º (Limites das penas e das medidas de segurança), tendo usado da palavra, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Luís Marques Guedes (PSD), Vitalino Canas (PS), João Oliveira (PCP), Luís Pita Ameixa (PS), Telmo Correia (CDS-PP), Guilherme Silva (PSD) e Marques Júnior (PS).
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 20 horas e 11 minutos.

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