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Quinta-feira, 3 de Março de 2011 II Série-RC — Número 13

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

VIII REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

Reunião do dia 2 de Março de 2011

S U M Á R I O

O Sr. Presidente (António Filipe) deu início à reunião às

17 horas e 24 minutos. Foi aprovada a Acta n.º 11. Procedeu-se à apresentação do projecto de revisão

constitucional n.º 2/XI (2.ª) (PCP), relativamente ao artigo 33.º (Expulsão, extradição e direito de asilo), tendo usado da palavra, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados José de

Matos Correia (PSD) e Isabel Oneto (PS).

Foram também apresentados os projectos de revisão

constitucional n.os

1/XI (2.ª) (PSD) e 9/XI (2.ª) (PS), relativamente ao artigo 34.º (Inviolabilidade do domicílio e da correspondência). Pronunciaram-se, além do Sr. Presidente,

os Srs. Deputados Luís Marques Guedes (PSD), João Oliveira (PCP), Isabel Oneto (PS), Telmo Correia (CDS-PP), Guilherme Silva (PSD) e Luís Fazenda (BE).

O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 19 horas.