O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Terça-feira, 18 de Maio de 2010 Número 19

XI LEGISLATURA

S U M Á R I O

Projecto de lei n.º 245/XI (1.ª) — Altera o Código do

Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, reforçando o regime de protecção na parentalidade (BE).

Páginas Relacionadas